Apelação Cível 0004267-82.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

AVON COSMETICOS LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2024, 15:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 09:27

Recebimento

11/06/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 18:58

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

11/06/2024, 18:58

Por decisão judicial

24/02/2023, 11:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2023, 11:57

Publicação

05/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id. 255139691: Em cumprimento à decisão do C. Supremo Tribunal Federal, determino o sobrestamento do feito até resolução do RE 640.452/RO, vinculado ao tema 487: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, ainda pendente de julgamento. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

01/12/2022, 15:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 09:50

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 17:25

Todas as movimentações(70)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2024, 15:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/06/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 09:27

Recebimento

11/06/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 18:58

Documentos

•02/12/2022, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

11/06/2024, 18:58

Por decisão judicial

24/02/2023, 11:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2023, 11:57

Publicação

05/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id. 255139691: Em cumprimento à decisão do C. Supremo Tribunal Federal, determino o sobrestamento do feito até resolução do RE 640.452/RO, vinculado ao tema 487: Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental, ainda pendente de julgamento. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

02/12/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

01/12/2022, 15:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 09:50

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 17:25

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 15:58

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

21/03/2022, 15:56

Recebimento

21/03/2022, 10:26

Recebimento

21/03/2022, 10:26

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 243557700, pg 20/21: Devolvam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região a teor do despacho proferido no ARE 1.275.342/SP. Int. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 45759465 - Considerando a manifestação da parte autora, bem como a informação de id 45201796, solicite-se via correio eletrônico ao PAB da CEF informações acerca do cumprimento da decisão que determinou a transferência parcial do valor depositado nestes autos (0265 635 246450-3) em favor da parte, conforme ofício de id 44388888, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SÃO PAULO, 3 de maio de 2021.

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004267-82.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Id 45759465 - Considerando a manifestação da parte autora, bem como a informação de id 45201796, solicite-se via correio eletrônico ao PAB da CEF informações acerca do cumprimento da decisão que determinou a transferência parcial do valor depositado nestes autos (0265 635 246450-3) em favor da parte, conforme ofício de id 44388888, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. SÃO PAULO, 3 de maio de 2021.

10/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

05/07/2018, 15:55

Reativação

05/07/2018, 14:09

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2018, 12:24

Petição (Resposta)

20/02/2018, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2018, 08:30

Petição (Resposta)

18/12/2017, 13:28

Petição (Resposta)

18/12/2017, 13:28

Petição (Agravo em recurso especial)

18/12/2017, 13:28

Petição (Agravo em recurso especial)

30/10/2017, 19:29

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

30/10/2017, 19:28

Publicação

05/10/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 08:33

Recebimento

28/09/2017, 13:39

Recurso Extraordinário

27/09/2017, 15:53

Recurso Especial

27/09/2017, 15:53

Conclusão (para julgamento)

31/08/2016, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2016, 14:40

Conclusão (para julgamento)

21/06/2016, 14:06

Petição (Memoriais)

17/06/2016, 14:06

Conclusão (para decisão)

20/08/2015, 16:12

Petição (Contra-razões)

29/07/2015, 11:38

Petição (Contra-razões)

29/07/2015, 11:37

Petição (Contra-razões)

08/07/2015, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2015, 08:41

Remessa (outros motivos)

15/06/2015, 11:00

Petição (Recurso especial)

11/06/2015, 12:49

Petição (Recurso extraordinário)

06/05/2015, 12:33

Petição (Recurso especial)

06/05/2015, 12:33

Publicação

17/04/2015, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2015, 08:34

Julgado

09/04/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/02/2015, 18:03

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

24/02/2015, 17:53

Conclusão (para julgamento)

20/01/2015, 15:59

Conclusão (para julgamento)

19/01/2015, 15:49

Petição (Embargos de declaração)

19/01/2015, 14:12

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2014, 12:43

Publicação

09/12/2014, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2014, 08:32

Provimento em Parte

27/11/2014, 15:44

Adiado

06/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2014, 10:03

Inclusão em pauta

07/10/2014, 11:36

Conclusão (para julgamento)

25/09/2013, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2013, 15:41

Conclusão (para julgamento)

23/03/2009, 16:43

Distribuição (sorteio)

18/03/2009, 18:47

Despacho

•25/02/2022, 00:00

•01/12/2021, 00:00

•10/08/2021, 00:00