Apelação Cível 0000336-22.2009.4.03.6126 - TRF3

Apelação Cível 0000336-22.2009.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI, OSVALDO JOSE VITIELO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 15 dias. Após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2026. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126

03/02/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/02/2026, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 16:07

Trânsito em julgado

02/02/2026, 16:07

Mero expediente

30/01/2026, 18:56

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 13:07

Publicação

08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OSVALDO JOSE VITIELO, PALMIRA PICHIRILLI GALLUCCI, VICENTE GALLUCCI NETO, FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI FILHO, ROSELI GALLUCCI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ROBERTA SIQUEIRA MACIEL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A Decisão Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 331092795). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogada com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 290897936) e os documentos Id 331092796, 331092798 e 331092799 comprovam o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126 SUCEDIDO: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e os coautores Palmira Pichirilli Gallucci, Vicente Gallucci Neto, Francisco de Paula Gallucci Filho e Roseli Gallucci, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro parcialmente prejudicada a apelação. Determino a baixa dos autos ao juízo de origem para que os coautores providenciem o levantamento dos valores objeto dos acordos realizados. Após, os autos devem retornar a esta corte para análise do apelo em relação ao coautor Osvaldo Jose Vitielo. Com relação à solicitação de Id 335440374, eventual direito creditório decorrente de correção dos valores deverá ser pleiteado em ação própria. Publique-se. Intime-se. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

06/10/2025, 15:31

Homologação de Transação

06/10/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 17:07

Mero expediente

03/09/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OSVALDO JOSE VITIELO, PALMIRA PICHIRILLI GALLUCCI, VICENTE GALLUCCI NETO, FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI FILHO, ROSELI GALLUCCI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ROBERTA SIQUEIRA MACIEL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A Decisão Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 331092795). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogada com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 290897936) e os documentos Id 331092796, 331092798 e 331092799 comprovam o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126 SUCEDIDO: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e os coautores Palmira Pichirilli Gallucci, Vicente Gallucci Neto, Francisco de Paula Gallucci Filho e Roseli Gallucci, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro parcialmente prejudicada a apelação. Determino a baixa dos autos ao juízo de origem para que os coautores providenciem o levantamento dos valores objeto dos acordos realizados. Após, os autos devem retornar a esta corte para análise do apelo em relação ao coautor Osvaldo Jose Vitielo. Com relação à solicitação de Id 335440374, eventual direito creditório decorrente de correção dos valores deverá ser pleiteado em ação própria. Publique-se. Intime-se. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

07/10/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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