Petição Cível 5001498-33.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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TRF3JEEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

ROSANA RODRIGUES DA SILVA

Autor

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Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 18:45

Trânsito em julgado

27/09/2022, 18:38

Expedida/certificada (Outros documentos)

15/09/2022, 15:16

Mero expediente

15/09/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 19:07

Expedida/certificada (Outros documentos)

16/08/2022, 14:26

Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/08/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 22:08

Julgamento em Diligência

27/07/2022, 22:07

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 22:20

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 08:13

Retificação de Classe Processual

27/05/2022, 14:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/05/2022, 14:56

Recebimento

27/05/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSANA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O valor da causa é critério de fixação de competência de caráter absoluto. Assim, considerando o disposto no art. 3º da Lei n° 10.259 de 12.07.2001, bem como o valor atribuído à causa pela parte autora (R$ 40.000,00), forçoso reconhecer como absolutamente competente o Juizado Especial Federal para o julgamento da demanda. Logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial com jurisdição no domicílio do autor. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001498-33.2022.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Documentos

•25/02/2022, 00:00

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