Cumprimento de sentença 5013196-67.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5013196-67.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. B. D. S. REPRESENTANTE: SELMA BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ELAINE GOMES DE LIMA - SP254638, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ELAINE GOMES DE LIMA - SP254638 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Advogado do(a) REU: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 S E N T E N Ç A (Tipo B) A. B. D. S. ajuizou ação em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO e SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA cujo objeto é indenização por erro médico. Foi proferida sentença que acolheu parcialmente o pedido. Acolheu para condenar a ré SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA: a) à obrigação de fazer de realização de cirurgia reparadora; e, b) ao pagamento de indenização por danos morais de R$15.000,00 (quinze mil reais), e o rejeitou em relação à ré UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, bem como em relação ao valor inicialmente pleiteado a título de danos morais. O autor e a SPDM requereram a homologação de acordo, por sentença, para pôr fim ao litígio. O Ministério Público Federal opinou favoravelmente à transação. A UNIFESP deixou de se manifestar quanto ao mérito da transação, e requereu o pagamento dos honorários ante a alteração das condições que ensejaram no deferimento da gratuidade da justiça. Sem prejuízo da imediata homologação do acordo, ressalto que será mais célere, eficiente, e sem prejuízo para as partes o depósito das parcelas diretamente na conta indicada pela parte autora - o que evitaria, ainda, a movimentação desnecessária da máquina judiciária para transferência mensal das parcelas. Quanto aos honorários da UNIFESP, o pagamento da indenização não altera as condições que implicaram no deferimento da gratuidade, em especial diante da quantia relativamente módica a ser depositada mensalmente e do caráter indenizatório da verba. Decido. 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013196-67.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de cumprimento de sentença. 2. Homologo o acordo e julgo extinta a ação em relação aos acordantes. 3. Determino que os depósitos sejam feitos diretamente em conta do autor, ou de sua genitora. 4. Indique a parte autora dados de conta bancária de sua titularidade, ou de sua genitora, para transferência direta dos valores. Prazo: 05 (cinco) dias. No caso de impossibilidade, ou de inércia, os valores deverão ser depositados judicialmente, tal como inicialmente acordado. 5. Após o cumprimento integral, arquive-se o processo. Intimem-se. Regilena Emy Fukui Bolognesi Juíza Federal

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 02/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 28/04/2022 23:59.

Publicado Decisão em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALAN BARBOSA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 11/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(34)