Execução Fiscal 0034308-28.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034308-28.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 12:23

Mero expediente

28/05/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Considerando-se o lapso temporal transcorrido desde a expedição do ofício, solicitem-se informações sobre o seu cumprimento ao Juízo oficiado. 3. Com a chegada das informações, promova-se vista à parte Exequente, nos termos do despacho id. 254333505. São Paulo, data de assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034308-28.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2023, 13:43

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Expedida/certificada

18/05/2023, 15:29

Mero expediente

16/01/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 08:54

Mero expediente

30/11/2022, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 09:02

Mero expediente

26/10/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 11:11

Expedida/certificada

16/08/2022, 10:48

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BARUEL ROCHA - SP206581 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034308-28.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente. Solicitem-se, ao Juízo da Vara da Fazenda Pública do Foro de Barueri/SP, informações sobre a quantia disponível naqueles autos e o valor efetivamente penhorado. Para tanto, a Secretaria deverá expedir o necessário. 3. Sem prejuízo, à luz do procedimento estabelecido pelo REsp nº 1.127.815/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos, compreendo que se revela necessária, como medida saneadora, uma melhor instrução probatória, a fim de viabilizar a análise da alegação de que o devedor não possui patrimônio para garantir o crédito exequendo, o que ensejaria o afastamento da garantia do Juízo como condição de procedibilidade dos embargos. Isso posto, promova-se vista à parte Executada, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. Balanço patrimonial referente ao último exercício social, em caso de pessoa jurídica; 3.2. Certidão negativa de propriedade de veículos automotores em nome da parte Executada, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran do(s) local(is) onde a parte devedora possua domicílio(s); 3.3. Certidão contendo a pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte Executada, circunscrita ao(s) local(is) onde a parte devedora possua domicílio(s). 4. Com a chegada das informações, promova-se vista à parte Exequente, para que se manifeste quanto à(s) alegação(ões) de insuficiência patrimonial apesentada(s) pela parte contrária, quanto à formalização da penhora dos bens bloqueados no âmbito da Ação Cautelar Fiscal n. 0032634-59.2010.4.03.6182 e quanto aos documentos juntados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes, de modo oportuno. São Paulo, data lançada eletronicamente.

22/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Expedida/certificada

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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