Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/01/2024, 13:04Transitado em Julgado em 24/01/2024
26/01/2024, 13:03Decorrido prazo de SUPER POSTO CONSTITUICAO LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:05Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023, 17:20Publicado Acórdão em 29/11/2023.
29/11/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 15:22Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2023, 15:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023, 16:06Juntada de certidão de julgamento
23/11/2023, 16:02Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 06:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023, 06:05