Apelação / Remessa Necessária 5000001-43.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5000001-43.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO PASCALICCHIO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DESPACHO Manifestação (ID 248859470): Com a comprovação nos autos de que os ofícios requisitórios/precatórios foram devidamente transmitidos via PRECWEB e que o depósito será feito diretamente em conta bancária, sem a intervenção deste Juízo, exaurida a fase executória nos presentes autos, impõe-se a manutenção da sentença de extinção da execução. Outrossim, há inclusive nos autos a comprovação do extrato de pagamento da requisição de pequeno valor. Afasto, pois, as alegações da parte exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000001-43.2017.4.03.6123 Intime-se. Após, cumpra-se a parte final da sentença, certificando o trânsito em julgado, procedendo-se ao arquivamento dos presentes autos. Bragança Paulista, 18 de novembro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custódio Juiz Federal

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELO PASCALICCHIO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000001-43.2017.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado. Foram expedidos ofícios requisitórios para pagamento. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 25 de abril de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANGELO PASCALICCHIO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 17 de março de 2022. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000001-43.2017.4.03.6123

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANGELO PASCALICCHIO Advogado do(a) EXEQUENTE: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000001-43.2017.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de aposentadoria especial, a partir de 04/09/2013 (ids da sentença 4984088 e acórdão 58197095). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 64466124) com o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 329.158,49, a título principal; b) R$ 39.499,01, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 244886711). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 329.158,49, em favor da parte requerente Angelo Pascalicchio. b) no valor de R$ 39.499,01, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) Hildebrando Pinheiro, OAB/SP 168.143. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELO PASCALICCHIO Advogado do(a) AUTOR: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Observo que no caso de discordância, deverá a autora promover a execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, atendendo aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. Bragança Paulista, 25 de fevereiro de 2022. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000001-43.2017.4.03.6123

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANGELO PASCALICCHIO Advogado do(a) AUTOR: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, INTIMO as partes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, em nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Bragança Paulista, 26 de julho de 2021. ADELCIO GERALDO PENHA Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000001-43.2017.4.03.6123

27/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/07/2021, 17:05

Recebimento

13/07/2021, 17:24

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2020, 12:12

Publicação

16/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/09/2020, 14:54

Recurso Especial

29/07/2020, 08:12

Publicação

18/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Documentos

•11/01/2023, 00:00