Apelação Cível 0001144-55.2016.4.03.6005 - TRF3

Apelação Cível 0001144-55.2016.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por MATIAS BERNARDES DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Informado o pagamento das RPVs e precatórios expedidos, a parte interessada foi intimada para requerer o que entender de direito e informou ter recebido integralmente os valores, apresentando prestação de contas (petição ID 299347606). É o que importa relatar. Decido. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do decurso do prazo conferido no ID 250745088, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a credora para cumprir a parte final do aludido Despacho no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consultando a página correspondente às requisições de valores do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag), verifica-se que os valores da RPV referente a estes autos foram pagos. Por tal razão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual obstáculo no levantamento do numerário, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará. Quanto à requisição dos valores principais (Precatório), considerando que ela demanda maior tempo de processamento, com previsão para pagamento em 2023, determino a suspensão deste processo até que seja informado o pagamento. Em relação ao pedido formulado no ID 250271123, autorizo desde já o levantamento dos valores devidas ao autor, por meio de sua patrona, uma vez que detém poderes especiais para receber, dar quitação e levantar ou receber RPVs e alvarás. Considerando, no entanto, que o precatório não possui anotação de restrição de levantamento, torna-se desnecessária a emissão de alvará; nesse caso, a causídica poderá levantar diretamente os valores, bastando apenas a certificação pela secretaria, no momento oportuno, quanto à representação da parte e os poderes outorgados à advogada. Assim, informado o pagamento do precatório, certifique-se nesse sentido, intimando-se a advogada na sequência. Ao final, deverá a douta causídica da parte exequente juntar, em 60 (sessenta) dias após o levantamento do montante do precatório, recibo de quitação assinado pela parte autora ou comprovante de transferência dos valores correspondentes. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, nos termos do artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca das minutas de requisição expedidas (anexas). Ponta Porã/MS, 25 de fevereiro de 2022. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato com finalidade de intimar o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo INSS no ID n. 160658402, nos termos do Despacho parcialmente transcrito a seguir: “Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.” Ponta Porã, 9 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ato com finalidade de, nos termos do artigo 4º, inciso II, alínea 'a', item '6', da Portaria PPOR-02V Nº 37/2021, intimar as partes do teor das informações prestadas no ID 141879295, e ainda para intimar o INSS para apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos termos do Despacho parcialmente transcrito a seguir: "(...) SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de liquidação da sentença (execução invertida). (...)." Ponta Porã, 9 de novembro de 2021.

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O De proêmio, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Em seguida, em relação à execução de obrigação de fazer, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a Gerência Executiva do INSS para implantar o benefício em favor da parte exequente no prazo de 20 (vinte) dias, servindo cópia deste Despacho como ofício. Quanto à obrigação de pagar, aguarde-se a resposta do ofício e, após a confirmação da implantação do benefício, considerando que o INSS manifestou interesse em apresentar os cálculos de liquidação da sentença (execução invertida), intime-se o exequente para que se manifeste expressamente sobre o interesse na apresentação dos cálculos pela autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado pelo INSS. Com a anuência do credor, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de liquidação da sentença (execução invertida). Não havendo anuência, o exequente deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos de liquidação da sentença, conforme dispõe o art. 534, caput, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento da sentença. Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se o INSS para impugnar em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, “caput” e incisos de I a VI, do CPC. Ponta Porã, 8 de julho de 2021.

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, alínea "f", da Portaria PPOR-02V Nº 37/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre o regular prosseguimento do feito, considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, sob pena de remessa ao arquivo, na ausência de requerimentos. Ponta Porã/MS, 9 de junho de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

10/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/06/2021, 20:20

Recebimento

01/06/2021, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2021, 12:38

Publicação

28/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2020, 07:00

Petição (Agravo em recurso especial)

20/07/2020, 15:14

Expedida/certificada (Decisão)

14/07/2020, 05:14

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATIAS BERNARDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANE SIMOES CARBONARO - MS18294 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consultando a página correspondente às requisições de valores do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag), verifica-se que os valores da RPV referente a estes autos foram pagos. Por tal razão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001144-55.2016.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual obstáculo no levantamento do numerário, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará. Quanto à requisição dos valores principais (Precatório), considerando que ela demanda maior tempo de processamento, com previsão para pagamento em 2023, determino a suspensão deste processo até que seja informado o pagamento. Em relação ao pedido formulado no ID 250271123, autorizo desde já o levantamento dos valores devidas ao autor, por meio de sua patrona, uma vez que detém poderes especiais para receber, dar quitação e levantar ou receber RPVs e alvarás. Considerando, no entanto, que o precatório não possui anotação de restrição de levantamento, torna-se desnecessária a emissão de alvará; nesse caso, a causídica poderá levantar diretamente os valores, bastando apenas a certificação pela secretaria, no momento oportuno, quanto à representação da parte e os poderes outorgados à advogada. Assim, informado o pagamento do precatório, certifique-se nesse sentido, intimando-se a advogada na sequência. Ao final, deverá a douta causídica da parte exequente juntar, em 60 (sessenta) dias após o levantamento do montante do precatório, recibo de quitação assinado pela parte autora ou comprovante de transferência dos valores correspondentes. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.