Execução Fiscal 0000442-35.2014.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0000442-35.2014.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 14:10

Trânsito em julgado

16/02/2023, 14:10

Publicação

21/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JOAO GALVAO DO PRADO BARROS NETO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000442-35.2014.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo em desfavor de João Galvão do Prado Barros Neto. Processado regularmente o feito, o exequente foi pago mediante a transferência dos valores depositados nos autos (ids. 241722688 e 244129486). Instado a se manifestar sobre a suficiência dos pagamento, o conselho se manteve inerte (id. 255974200). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem penhoras ou restrições a levantar. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2022, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2022, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2022, 18:15

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JOAO GALVAO DO PRADO BARROS NETO D E S P A C H O Tendo em vista o saldo devedor remanescente, no importe de R$ 386,19 (para 03/2022), determino ao gerente da CEF, agência local, proceda à transferência eletrônica dessa quantia, em depósito na conta n. 2742.005.86400897-0, vinculada à EF 0001129-07.2017.4.03.6117, a título de pagamento, para a conta indicada CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.985.017/0001-77, a saber: conta corrente do CREA-SP, banco Caixa Econômica Federal, Agência 0689, C/C 72-0 Operação 003. Em se tratando de verba relativa a pagamento do débito principal em execução, não haverá incidência de imposto de renda. SERVE ESTE COMO OFÍCIO (art. 359, §1º, Provimento COGE 01/2020), a ser enviado por meio eletrônico: [email protected] Comunicado o cumprimento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000442-35.2014.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se o exequente para ciência e manifestação. Proceda-se ao traslado deste despacho, bem como do demonstrativo de transferência para os autos da EF 0001129-07.2017.4.03.6117. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:50

Mero expediente

23/02/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 18:59

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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