Apelação Cível 5000635-68.2018.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000635-68.2018.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRENI RIBEIRO DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DAHMER DA SILVA - MS15101 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000635-68.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por IRENI RIBEIRO DA LUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Foram expedidas RPVs, das quais houve notícia de pagamento. Instada, a parte exequente nada requereu. É o que importa relatar. Decido. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ao arquivo. PRIC. Ponta Porã/MS, data da assinatura eletrônica.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRENI RIBEIRO DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DAHMER DA SILVA - MS15101 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte credora acerca do pagamento das requisições, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca de eventual obstáculo no levantamento dos valores, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará, bastando que o beneficiário compareça à agência bancária, munido de seus documentos pessoais, para levantamento do numerário. Caso nada requeira, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença extintiva da execução/cumprimento de sentença. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000635-68.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENI RIBEIRO DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DAHMER DA SILVA - MS15101 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, nos termos do artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca das minutas de requisição expedidas (anexas). Ponta Porã/MS, 17 de maio de 2022. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000635-68.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENI RIBEIRO DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: KARINA DAHMER DA SILVA - MS15101 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000635-68.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Às alterações necessárias na classe processual. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Caso haja silêncio ou concordância com os cálculos da parte credora, determino desde já a expedição da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) para pagamento dos valores exequendos, e, na sequência, que as partes sejam novamente intimadas para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Postulando a parte interessada, até o momento da emissão da(s) minuta(s) de requisição, pelo destaque do valor correspondente aos contratuais, DEFIRO desde já o pedido, desde que a parte interessada cumpra o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/1994, aportando aos autos o contrato firmado entre ela e seu(sua) causídico(a). Havendo concordância ou decorridos os prazos sem manifestação das partes, proceda-se ao necessário para transmissão da(s) Requisição(ções) de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório(s) ao TRF da 3ª Região. Por fim, se houver impugnação aos cálculos da parte exequente, intimem-na para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENI RIBEIRO DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: KARINA DAHMER DA SILVA - MS15101 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando otrânsito em julgado do Acórdão, intimem-se as partes paraeventual requerimento, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo pedidos, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000635-68.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

28/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/12/2021, 10:35

Baixa Definitiva

11/06/2020, 20:11

Trânsito em julgado

07/06/2020, 23:49

Publicação

10/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

06/02/2020, 11:42

Provimento em Parte

05/02/2020, 16:38

Deliberação em Sessão

03/12/2019, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2019, 07:00

Publicação

25/10/2019, 00:00

Documentos

•16/09/2022, 00:00