Apelação / Remessa Necessária 5002336-07.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5002336-07.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca da liquidação do julgado, sob pena de extinção da presente demanda (Id n.º 244039750). Porém não houve manifestação. Assim, é possível concluir que houve a satisfação da obrigação Isto, posto homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, com fulcro no dispositivo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime(m)-se. São Paulo, 04 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002336-07.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id(s) n(s) 244037407 e 244037411: Dê-se ciência ao credor da disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para pagamento do(s) ofício(s) precatório(s) – PRC(s). Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, se dá por satisfeita a presente execução. Silente ou sobrevindo informação de satisfação da execução, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002336-07.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 91482256 e 91482292: Intimem-se as partes acerca do ofício requisitório de pequeno valor expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Ressalto que, os beneficiários dos ofícios requisitórios de pequenos valores e/ou precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Silente as partes ou sobrevindo concordância com os formulários das requisições, venham-me conclusos para transmissão diretamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 1 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002336-07.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 91482256 e 91482292: Intimem-se as partes acerca do ofício requisitório de pequeno valor expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Ressalto que, os beneficiários dos ofícios requisitórios de pequenos valores e/ou precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Silente as partes ou sobrevindo concordância com os formulários das requisições, venham-me conclusos para transmissão diretamente ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 1 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002336-07.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULISTA EXPRESS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id nº 43803715: Uma vez que a certidão visa instruir processo administrativo visando a compensação de débitos na via administrativa e que tal certidão deve ser emitida por exigência da autoridade impetrada cabível a inclusão das custas recolhidas para sua expedição como valores a serem executados. Expeça-se o respectivo ofício requisitório no valor de R$ 1.089,30, a título de custas e despesas processuais, atualizado até abril de 2020, observando-se os dados informados na petição Id nº 44171879 e em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor, sendo que os valores serão objeto de atualização pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Silente as partes no prazo deferido, venham-me conclusos para transmissão. Após, aguarde-se em Secretaria a disponibilização do(s) ofício(s) requisitório(s) pelo prazo de 60(sessenta) dias. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002336-07.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se. SãO PAULO, 21 de maio de 2021.

24/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2019, 13:08

Trânsito em julgado

05/08/2019, 13:08

Expedida/certificada (Decisão)

17/07/2019, 13:49

Negação de seguimento

05/07/2019, 17:29

Publicação

05/06/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 14:17

Petição (Recurso extraordinário)

08/04/2019, 23:02

Publicação

29/03/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 07:00

Documentos

•06/05/2022, 00:00