Execução Fiscal 0048954-97.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

16/06/2023, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.338/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 11/03/2023

15/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:34

Todas as movimentações(168)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 338/2023

16/06/2023, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.338/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 19:34

Sentença

•11/01/2023, 18:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 11/03/2023

15/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS Advogados do(a) EXECUTADO: MATHEUS GUIMARAES BARRETO - SP439041, TATIANA MARANI VIKANIS - SP183257, HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048954-97.2004.4.03.6182 Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição. Intimem-se.

12/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/01/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:34

Conclusos para despacho

10/01/2022, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 21:12

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:23

Decorrido prazo de BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:39

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:31

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (11a. Vara)

18/10/2021, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2021, 14:01

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 10:34

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 20:03

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:36

Juntada de certidão

14/06/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 81/2014 (11a. Vara)

30/10/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

23/10/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/07/2014, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 30/07/2014

24/07/2014, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000114607 Complemento Livre:

18/07/2014, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 16/07/2014

14/07/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2014, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2014, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2014, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 29/01/2014

28/01/2014, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2014, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

24/01/2014, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 200461820489548

24/01/2014, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2014, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/01/2014, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/07/2013, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/223

10/06/2013, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

22/05/2013, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remeter ao TRF 3 Complemento Livre:

10/05/2013, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: EXEQUENTE

17/04/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A PRF PARA O DIA 16/01/2013

07/01/2013, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/01/2013, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 366/386

12/04/2012, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2012, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

23/02/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

23/02/2012, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2012, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820009662 Complemento Livre:

03/02/2012, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 419/452

18/01/2012, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/01/2012, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR SENTENCA Complemento Livre:

06/10/2011, 12:41

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 618, I, C.C. ART. 267, IV, CPC

06/10/2011, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2011, 15:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

16/03/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2010, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PRF-3 EM 23/11/2010

22/11/2010, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/11/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/11/2010, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/10/2010, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

25/08/2010, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO

01/06/2010, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/06/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

01/06/2010, 12:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/05/2010, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA SEDI

05/05/2010, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/05/2010, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG EXP MAND

22/09/2009, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

08/09/2009, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntar Petiao Complemento Livre:

27/03/2009, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

23/03/2009, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/03/2009, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/03/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG VISTA EXEQUENTE

12/02/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2009, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2009, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR NEGATIVO Complemento Livre:

28/01/2009, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

03/11/2008, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DEVOLVIDOS Complemento Livre: EXEQUENTE

09/05/2008, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2008, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2008, 13:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2008, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

25/04/2008, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/04/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

25/04/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2008, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

01/04/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Pet. enartada. Complemento Livre:

19/12/2007, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2007, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLV EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2007, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA CVM

14/11/2007, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2007, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exeqte. Complemento Livre:

08/08/2007, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Mand Exp Ag Cumprim. Complemento Livre:

10/11/2006, 10:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG MAND Complemento Livre: CITACAO

21/06/2006, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2006, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2006, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUARDANDO

16/01/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO CVM-Exqte

13/01/2006, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2005, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2005, 10:58

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR NEGATIVO

24/11/2004, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMPRIMENTO DA CARTA DE CITACAO

09/11/2004, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2004, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2004, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESP INICIAL

13/10/2004, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2004, 13:56

Despacho

•11/01/2022, 17:01

Despacho

•11/01/2022, 13:34

Despacho

•08/11/2021, 10:39

Despacho

•05/11/2021, 18:39

Despacho

•04/11/2021, 11:31

Despacho

•13/07/2021, 19:08

Despacho

•15/03/2021, 20:03

Acórdão

•04/03/2020, 16:56

Acórdão

•03/03/2020, 13:20