Apelação Cível 0048954-97.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO

CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041326 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

15/12/2020, 15:23

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

14/06/2020, 11:26

Transitado em Julgado em 11/06/2020

14/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:39

Decorrido prazo de BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:34

Publicado Acórdão em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 16:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/03/2020, 13:44

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 13:26

Todas as movimentações(42)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041326 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

15/12/2020, 15:23

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

14/06/2020, 11:26

Transitado em Julgado em 11/06/2020

14/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:39

Documentos

Acórdão

•04/03/2020, 16:56

Acórdão

•03/03/2020, 13:20

Decorrido prazo de BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:34

Publicado Acórdão em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 16:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/03/2020, 13:44

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de BRUMADINHO S/A MINERACAO E METAIS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:34

Incluído em pauta para 27/02/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

29/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/11/2019, 16:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019167502 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/11/2019, 13:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019167502 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

14/11/2019, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019156178 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/10/2019, 14:01

Recebidos os autos

04/10/2019, 10:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 10:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019120371 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

13/08/2019, 17:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

12/08/2019, 17:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019103134 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

12/07/2019, 18:05

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS Petição Número 2019093410

28/06/2019, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 28045/2019)

19/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-6-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 28045/2019)

18/06/2019, 08:30

Provimento - Apelação conhecida e provida

03/06/2019, 15:55

Não-Conhecimento - Apelação não conhecida

03/06/2019, 15:55

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

03/06/2019, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

03/05/2019, 11:10

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.05.2019 SEQ.: 273

02/05/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019060386 ORIGEM : GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

30/04/2019, 18:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014268316 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

16/12/2014, 14:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 03.12.2014 18:22:08 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

03/12/2014, 18:22

Acórdão

•05/06/2019, 15:53

Despacho de mero expediente

•29/04/2019, 11:08