Procedimento Comum Cível 0021676-18.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0021676-18.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ CICILIANO, DALIDA LUIZA SILVESTRE PIRES, ANDRE LUIS ALVES, ADEMAR JANUARIO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMAR JANUARIO PEREIRA, EDSON ALVES BARBOSA, ELIZA ITALIA DUMITRU, ELISABETE MAIA, MIRIAN NOVAES CAVALCANTE, MARLENE PEREIRA GUTIERREZ, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PAIVA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 D E S P A C H O Id 300209149 (despacho, transferências exequentes e apropriação CEF); ID 332195539 (despacho, cumpra-se, EXCETO PARA ANDRE LUIS - falecido); ID 346027914 (patrono requer honorários); ID 350946239 e ID 350946240 (cumprimento exequentes ofício transferência); ID 373899084 (CEF concorda transferência honorários advogado). ID 346027914 e ID 373899084 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021676-18.2000.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o requerimento. Solicite-se à Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do depósito ID 18487504 (guia depósito conta 0265.005.86414413-2), a transferência eletrônica parcial (R$ 15.582,38), conforme cálculos discriminados no ID 22462354, fl. 06 (06/2019), com incidência de Imposto de Renda (honorários advocatícios), utilizando os dados fornecidos no ID 346027914. Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência. Não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos quanto ao destino do depósito remanescente da conta 0265.005.86414413-2 e da guia de depósito ID 18487504, fl.02 (0265.005.86414414-0). Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:53

Mero expediente

04/02/2026, 15:13

Mero expediente

15/10/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 12:31

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:18

Mero expediente

12/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 16:13

Mero expediente

14/11/2024, 12:57

Mero expediente

19/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ CICILIANO, DALIDA LUIZA SILVESTRE PIRES, ANDRE LUIS ALVES, ADEMAR JANUARIO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMAR JANUARIO PEREIRA, EDSON ALVES BARBOSA, ELIZA ITALIA DUMITRU, ELISABETE MAIA, MIRIAN NOVAES CAVALCANTE, MARLENE PEREIRA GUTIERREZ, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PAIVA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A D E S P A C H O Id 300179632 - Ciência às partes do trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento. Em cumprimento ao acórdão Id 296776334, em que acolhidos os cálculos da contadoria id 22462351 e Id 22462354, fls. 06/07, R$ 171.406,23, em junho de 2019, e condenados os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF em 10% sobre a diferença entre os cálculos iniciais (R$ 308.498,77 em setembro de 2018) e o valor apresentado pela executada para a mesma data (R$ 202.086,22 – ID 18487505, fl. 3), fixo a verba honorária em favor da CEF no importe de R$ 10.641,25, para 09/2018. Os honorários advocatícios em favor da CEF serão descontados dos valores devidos aos autores (R$ 1.064,12 de cada exequente), conforme requerimento formulado no Id 299244567. Providencie o patrono dos exequentes, no prazo de quinze dias, os dados bancários dos exequentes para transferência dos valores. Cumprida a determinação, solicite-se à Caixa Econômica Federal, por ofício instruído com cópia do depósito id 18487504 (guia depósito conta 0265.005.86414413-2): a) a transferência eletrônica em favor dos exequentes, conforme cálculos discriminados no Id 22462354, fls. 06/07 (06/2019), com o desconto de R$ 1.064,12 de cada exequente; e b) que a CEF se aproprie do valor de R$ 10.641,25 (09/2018), relativo aos honorários advocatícios. Os valores serão atualizados na oportunidade da transferência. Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos quanto ao destino do depósito remanescente da conta 0265.005.86414413-2 e da guia de depósito Id 18487504, fl.02 (0265.005.86414414-0). Publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021676-18.2000.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a CEF. Decorrido o prazo legal, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ CICILIANO, DALIDA LUIZA SILVESTRE PIRES, ANDRE LUIS ALVES, ADEMAR JANUARIO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMAR JANUARIO PEREIRA, EDSON ALVES BARBOSA, ELIZA ITALIA DUMITRU, ELISABETE MAIA, MIRIAN NOVAES CAVALCANTE, MARLENE PEREIRA GUTIERREZ, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PAIVA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021676-18.2000.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FERNANDO LUIZ CICILIANO, DALIDA LUIZA SILVESTRE PIRES, ANDRE LUIS ALVES, ADEMAR JANUARIO PEREIRA, EDSON ALVES BARBOSA, ELIZA ITALIA DUMITRU, ELISABETE MAIA, MIRIAN NOVAES CAVALCANTE, MARLENE PEREIRA GUTIERREZ e MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PAIVA LIMA DE ALBUQUERQUE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no qual requerem o pagamento dos valores determinados na r. sentença da presente ação (ID 11136378). Intimada (ID 17559577), a executada impugnou por excesso de execução o valor pretendido pelos exequentes (ID 18487503), depositando o montante incontroverso e o valor controvertido, conforme ID 18487504. Instados a se manifestarem (ID 18523116), os exequentes requereram a remessa dos autos à Contadoria Judicial (ID 18648657). Parecer da Contadoria Judicial no ID 22462351. Em resposta ao r. despacho de ID 22761338, a CEF concordou com a Contadoria (ID 23000174) e os exequentes discordaram (ID 23619931). Nova manifestação da Contadoria Judicial no ID 53127122, a qual foi acatada pelos exequentes (ID 54448724), bem como houve ratificação da petição anterior pela CEF (ID 54729031). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, consigna-se que, ao indicar como incontroverso o valor de R$ 205.444,23 para junho de 2019 (ID 18487503), a Caixa Econômica Federal se manifestou sobre direito disponível. A cognição do juízo tem como objeto a quantia incontroversa, de modo que se impõe a desconsideração de elemento de prova de que o valor devido seria menor do que aquele já admitido pela própria parte executada. Diante da concordância dos exequentes com o valor incontroverso apresentado pela Caixa Econômica Federal no ID 18487503 (ID 54448724), de rigor sua homologação. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal no ID 18487506, para que produzam seus regulares efeitos de direito, e fixo o valor da execução em R$ 205.444,23 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos), atualizado até junho/2019. Tendo em vista a sucumbência dos exequentes, condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 10.641,25 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pelos exequentes e pela executada (R$ 308.498,77 e R$ 202.086,21) para 01/09/2018, conforme fl. 06 do ID 22462354, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Não havendo recursos, determino a imediata transferência do montante depositado em Juízo, conforme guias de ID 18487504, para conta(s) bancária(s) indicada(s) pelo advogado dos exequentes, bem como autorizo a apropriação direta pela Caixa Econômica Federal do excedente. O advogado dos exequentes deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número do banco, conta, agência, CPF e/ou CNPJ para fins de realização da respectiva transferência. Após a realização da transferência, o advogado dos exequentes deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o efetivo recebimento e eventual satisfação integral da obrigação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO LUIZ CICILIANO, DALIDA LUIZA SILVESTRE PIRES, ANDRE LUIS ALVES, ADEMAR JANUARIO PEREIRA, EDSON ALVES BARBOSA, ELIZA ITALIA DUMITRU, ELISABETE MAIA, MIRIAN NOVAES CAVALCANTE, MARLENE PEREIRA GUTIERREZ, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PAIVA LIMA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HILDEBRAND - SP44499, GUILHERME BORGES HILDEBRAND - SP208231 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Preliminarmente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestação, de acordo com o julgado e demais elementos constantes dos autos, acerca da petição e documentos de IDs 23619931, 23619932 e 23619934, apresentados pelos exequentes. Com a resposta, ciência às partes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021676-18.2000.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

29/01/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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