Monitória 0004777-07.2007.4.03.6000 - TRF3

Monitória 0004777-07.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:01

Mero expediente

17/04/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:32

Expedida/certificada

19/11/2025, 15:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 16:35

Mero expediente

20/05/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 EXECUTADO: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA, ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA - MS9849 DECISÃO Nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, suspende-se o processo pela morte de qualquer das partes. Assim, com a notícia do óbito do executado ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA (ID 343570757), suspendo o presente feito. pelo prazo de 2 (dois) meses, para que a exequente promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004777-07.2007.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande/MS, datado e assinado digitalmente.

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 18:37

Expedida/certificada

09/05/2024, 16:57

Publicação

26/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 EXECUTADO: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA, ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA - MS9849 ATO ORDINATÓRIO “Intimação da parte executada para manifestar-se, em 15 dias, sobre a proposta de ID 304941736. " E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 24 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004777-07.2007.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

25/01/2024, 00:00

Publicação

06/10/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 00:00

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 EXECUTADO: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA, ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA - MS9849 Advogado do(a) EXECUTADO: ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA - MS9849 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004777-07.2007.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA e ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA. A CEF apresentou às f. 301-309 os cálculos exequendos no total de R$ 32.680,80 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos). O executado Elcimar apresentou a impugnação de f. 312-313, na qual sustenta que pela sentença exequenda houve a suspensão da cobrança das custas judiciais e dos honorários advocatícios. No entanto, a CEF englobou tais encargos em seus cálculos. O valor principal também não está nos exatos comandos da referida sentença, tendo a CEF se utilizado de regras confusas. Atualizou o débito, de acordo com o Manual da Justiça Federal, resultando num excesso de R$ 5.474,91, apenas quanto ao principal. Réplica às f. 317-318. É o relato. Decido. Em primeiro lugar, verifico que apenas o executado Elcimar requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita nestes autos (f. 90). Dessa forma, tal benefício não atinge a outra executada, Elcilande Serafim de Souza. Além do mais, a assistência judiciária não exclui a condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios; apenas suspende a exigibilidade de sua cobrança, a teor do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.x Além disso, os cálculos elaborados pelo executado Elcimar não estão em consonância com a sentença proferida na ação revisional, anexada a estes autos às f. 163-178, que transitou em julgado. Tal sentença não determinou a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal para a atualização do débito em questão, tendo apenas declarado que “a capitalização das parcelas de juros, não amortizadas durante o tempo de utilização do empréstimo, devem ser feitas um ano após o fato gerador, na forma acima, pelo que as prestações e o saldo devedor são as especificadas na planilha constante desta sentença e declinados acima” (f. 178). E, conforme deflui da planilha constante da referida sentença, os cálculos da CEF observaram as regras do contrato firmado entre as partes e os parâmetros indicados na mencionada sentença. Dessa forma, forçoso reconhecer que os cálculos elaborados pelo executado não se mostram de acordo com a sentença da ação revisional em apreço. Ademais, o executado nem menciona qual erro existiria na conta apresentada pela CEF. Forçoso concluir, então, que em junho de 2017, o valor do débito correspondia a R$32.680,80 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme cálculos de f. 302-309, inexistindo qualquer excesso. Isto posto, rejeito a impugnação formulada por Elcimar Serafim de Souza e, consequentemente, fixo o valor do cumprimento de sentença em R$32.680,80 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos), atualizados até 06/2017, conforme cálculos de f. 302-309, inexistindo qualquer excesso. Declaro, ainda, que as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser pagos por ambos os executados, ficando a cobrança suspensa apenas em relação a Elcimar, em face de ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015. Condeno o executado Elcimar ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso alegado. Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita, suspendo a execução da exigibilidade da cobrança, nos termos do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015. Intimem-se. Campo Grande, assinado e datado conforme certificado digital.

21/02/2022, 00:00

15/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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