Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045319-11.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 212.222,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

NET SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA PIOLI STORCH

OAB/ES 32267·CPF·Representa: Autor

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP 80600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NET SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 28/02/2024

25/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:01

Juntada de certidão

10/01/2024, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 20:31

Todas as movimentações(73)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 28/02/2024

25/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 17:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:01

Juntada de certidão

10/01/2024, 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 20:31

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 13:38

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:37

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 05:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NET SAO PAULO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILIA PIOLI STORCH - ES32267, PAULO AYRES BARRETO - SP80600 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Inicialmente, proceda a Secretaria à retificação dos dados de autuação, incluindo no polo ativo a empresa CLARO S.A, CNPJ n. 40.432.544/0001-47 em substituição à NET SAO PAULO LTDA - CNPJ: 65.697.161/0001-21, tenho em vista a sucessão por incorporação noticiada às págs. 03/32 do ID 64913536. Tendo em vista a impossibilidade de expedição da requisição de pequeno valor referente à verba honorária, conforme certificado no item “2” do ID 170375645, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045319-11.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte interessada para que forneça o número correto e atualizado do cadastro junto à OAB-SP da advogada mencionada à página 59 do ID 64913536 ou para que indique o nome de outro advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. Com a manifestação pertinente, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da expedição das RPV’s para o reembolso de custas processuais e honorários advocatícios. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2021, 12:14

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:16

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2021, 12:19

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 11:47

Desentranhado o documento

16/11/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 11:47

Desentranhado o documento

16/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de NET SAO PAULO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 14:40

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:24

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/08/2021, 12:03

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 23:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/05/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 17:54

Despacho

•14/03/2022, 19:37

Despacho

•11/01/2022, 17:10

Despacho

•14/12/2021, 18:49

Despacho

•30/08/2021, 20:24