Agravo em Recurso Especial 0600001-03.1998.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:34

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/05/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2024, 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2024, 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/03/2024, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 16:51

-

•08/03/2024, 13:44

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•08/03/2024, 13:44

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•08/03/2024, 13:43

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•08/03/2024, 13:43

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•08/03/2024, 13:43

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