Embargos à Execução Fiscal 0038942-53.2006.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0038942-53.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2022, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 14:36

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:36

Retificação de Classe Processual

29/03/2022, 14:36

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TENDENCIA CORRETORA DE CAMBIO TIT E VAL MOBS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA - SP133188, TIZUE YAMAUCHI - SP57788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038942-53.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 46047318 - fls. 158/159. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios. Consoante sentença proferida no julgamento dos embargos opostos nos termos do artigo 730, caput, do CPC de 1973 (autos nº 0027211-45.2015.4.03.6182), o pedido deduzido pela União foi julgado procedente, sendo a embargada, ora exequente condenada ao pagamento da verba honorária, no total de R$ 300,00 (trezentos reais - atualizado em 29.02.2016), quantia a ser compensada com o importe devido neste feito (ID nº 46047318 - fls. 163/164). A sentença transitou em julgado, conforme certificado naquele processo em 26.01.2017 (fl. 165 do ID nº 46047318). A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 91578225), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, conforme ID nº 149486325. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENDENCIA CORRETORA DE CAMBIO TIT E VAL MOBS LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA - SP133188, TIZUE YAMAUCHI - SP57788 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 149486325 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038942-53.2006.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o(a) advogado(a) beneficiário(a) (TIZUE YAMAUCHI) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 3 de novembro de 2021.

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 19:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 14:49

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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