Apelação / Remessa Necessária 0085020-39.2006.4.03.6301 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0085020-39.2006.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 8 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência à parte exequente e à parte cessionária acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Antes, porém, exclua-se a cessionária da autuação do processo, tendo em vista já ter exaurido sua atuação no feito. Exclua-se, também, do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". Intimem-se as partes exequente e cessionária. Cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do depósito do oficio precatório (à ordem do juízo). Anote-se no objeto do processo a informação "Depósito à ordem do juízo". Considerando o silêncio da advogada dos autos, bem como o contido no documento de ID 170847180, item 1, expeça-se o alvará de levantamento, do(s) valor(es) apontado(s) no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 291591589, conforme requerido pela cessionária no ID 290890369. Liquidado o alvará, comprove a parte exequente nos autos para fins de certificação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301 Intime-se apenas parte exequente e cessionária, sem prazo. São Paulo, 10 de julho de 2023.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ante o silêncio da parte exequente, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301 Intime-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO ID 259574553 - Diferentemente do desconto na renda mensal de um benefício para pagamento diverso do autorizado em lei, a cessão de crédito se dá tão-somente em relação aos atrasados percebidos pelo exequente, não afetando a sua renda do mês e assim a sua subsistência. Ademais, a Resolução nº CJF- 2017/00458 de 4 de outubro de 2017, assim dispõe: Art. 19. O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal. § 1º Caberá exclusivamente ao juízo da execução o processamento e a análise do pedido de registro de cessão de créditos nas requisições de pagamento. (Alterado pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). Destarte, nada a decidir. Junte a Advogada dos autos, no prazo de 05 dias, o contrato de honorários firmado com a exequente, haja vista que o ofício precatório foi expedido sem o destaque contratual. Intimem-se. São Paulo, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Considerando a necessidade de inclusão no PJE do(s) advogado(s) da(s) empresa(s) cessionária(s), antes de ser despachado o feito, agiu acertadamente a secretaria ao proceder à inclusão do(s) advogado(s) na autuação deste feito. ID 170847176: Considerando a cessão de crédito anunciada, entre a parte exequente MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO, à empresa RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 23.956.961/0001-70 (cessionária), oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe o ADITAMENTO do ofício precatório nº 20210074727, a fim de que conste no campo: "LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO DE ORIGEM": "SIM", em vez de "não", como constou. Junte a Advogada dos autos, no prazo de 05 dias, o contrato de honorários firmado com a exequente, haja vista que o ofício precatório foi expedido sem o destaque contratual. Intimem-se as partes. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor (RPV). Tornem os autos ao arquivo, SOBRESTADOS, até pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 22 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a(s) transmissão(ões) do(s) ofício(s) requisitório(s) retro, SOBRESTEM-SE os autos até pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301 Intime-se apenas a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 20 de junho de 2021.

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ADELICE DA SILVA CASSEMIRO SUCEDIDO: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca dos ofícios requisitórios retro expedidos, conforme determinado na decisão ID 42572659. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se. São Paulo, 21 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a comprovação de recebimento de pensão (artigo 112 da Lei nº 8.213/91), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301 defiro a habilitação de MARIA ADELICE DA SILVA, CPF: 111.832.078-67 (ID 52686299-52686853), como sucessora processual de Moises Cassemiro. Defiro o benefício da Justiça gratuita. Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. Após, expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme determinado na decisão ID 42572659. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 20 de maio de 2021.

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOISES CASSEMIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA SILVIA CASSEMIRO TEIXEIRA - SP185838 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 47759930: suspendo, por ora, a presente execução. Dê-se ciência à advogada do autor falecido para que proceda, no prazo de 30 dias, ao que for necessário para eventual habilitação de sucessores. Int. São Paulo, 24 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0085020-39.2006.4.03.6301

30/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2020, 15:23

Trânsito em julgado

26/05/2020, 15:23

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

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