Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012089-50.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 289.010,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BARUTTI

CPF

Autor

ANTONIO BARUTTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUZA APARECIDA DA COSTA

OAB/SP 167670·CPF·Representa: Autor

WESLEY SILVA CORREIA

OAB/SP 297904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

MARIA DE LOURDES BARUTTI

CPF

Autor

ANTONIO BARUTTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/07/2024, 20:14

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 18:41

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:22

Juntada de documento digitalizado

24/05/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARUTTI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:04

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:25

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/07/2024, 20:14

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 18:41

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 19:22

Juntada de documento digitalizado

24/05/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARUTTI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:04

Juntada de certidão

28/02/2024, 19:25

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 12:46

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 23:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 09:48

Juntada de documento digitalizado

06/11/2023, 14:08

Juntada de documento digitalizado

27/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:07

Juntada de documento digitalizado

19/10/2023, 16:06

Juntada de documento digitalizado

18/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:25

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:24

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 15:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:09

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:37

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/06/2023, 10:24

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:10

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 12:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 27/04/2023 06:00.

28/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:52

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:23

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 21/04/2022 06:00.

22/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:08

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2022 04:40.

17/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:01

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/03/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:01

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:52

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:52

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:50

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 10:42

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO BARUTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: NEUZA APARECIDA DA COSTA - SP167670, WESLEY SILVA CORREIA - SP297904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09/11/11, ficam as partes cientes do parecer apresentado pela contadoria. GUARULHOS, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012089-50.2016.4.03.6119

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 08:11

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:16

Juntada de Cálculos judiciais

17/01/2022, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/01/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BARUTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: NEUZA APARECIDA DA COSTA - SP167670, WESLEY SILVA CORREIA - SP297904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 168561391: considerando a redação dada ao art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/1991 (“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”), retorne o feito à Contadoria Judicial para que esclareça porque “não assiste razão ao INSS quanto ao 13º salário proporcional devido no exercício de 2011”, tal como apontou e justificou, notadamente tendo em conta as impugnações apresentadas pelo INSS (ID. 91698139 e ID. 170964624). Cumprida a diligência, abra-se vista dos autos às partes por 10 (dez) dias. Int. GUARULHOS, 10 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012089-50.2016.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:34

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:19

Juntada de Cálculos judiciais

25/11/2021, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/11/2021, 18:34

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:26

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:42

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:10

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/08/2021, 12:32

Expedição de Informação

25/08/2021, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:42

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:34

Conclusos para despacho

20/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2021, 12:58

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 20:45

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 07:51

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:28

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:43

Juntada de informação

09/02/2021, 20:30

Recebidos os autos

09/02/2021, 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2019, 11:07

Juntada de certidão

28/11/2019, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO BARUTTI em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 13:56

Conclusos para despacho

18/09/2019, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2019, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 09:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/06/2019, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190005321 Complemento Livre:

29/03/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

08/03/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MENSAGEM ELETRÔNICA APSADJ GUARULHOS

11/02/2019, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

01/02/2019, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/01/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: envio de e-mail ao INSS - APSDJ Complemento Livre:

28/01/2019, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO

28/01/2019, 09:36

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

25/01/2019, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/11/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190020636 Complemento Livre:

19/10/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2018, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/10/2018, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 07:41

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANTONIO BARUTTI Complemento Livre:

02/10/2018, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/07/2018, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190012786 Complemento Livre:

05/07/2018, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/07/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2018, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 10:09

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 467

21/06/2018, 10:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018116011 Complemento Livre:

18/06/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

21/05/2018, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 06:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/05/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

09/04/2018, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2018, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206

03/04/2018, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190025874 Complemento Livre: AUTOR/ROL DE TESTEMUNHAS

01/02/2018, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

12/01/2018, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/12/2017, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190028759 Complemento Livre:

18/12/2017, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2017, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/09/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

10/08/2017, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190020518 Complemento Livre:

10/08/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2017, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/07/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190010935 Complemento Livre:

26/04/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190011405 Complemento Livre:

26/04/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

07/04/2017, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/04/2017, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 07:01

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 40 Folha iniial : 86

04/04/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190004073 Complemento Livre:

27/03/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2017, 13:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/01/2017, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190038077 Complemento Livre:

13/12/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 15:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/12/2016, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2016, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/10/2016, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2016, 13:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 18:12

Despacho

•17/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:30

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2023, 15:30

Decisão

•14/08/2023, 14:37

Decisão

•14/08/2023, 13:54

Despacho

•02/08/2023, 17:00

Despacho

•23/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:21

Despacho

•29/03/2022, 15:14

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•20/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:09

Despacho

•26/10/2023, 18:12

Despacho

•17/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:30

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2023, 15:30

Decisão

•14/08/2023, 14:37

Decisão

•14/08/2023, 13:54

Despacho

•02/08/2023, 17:00

Despacho

•23/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:21

Despacho

•29/03/2022, 15:14

Despacho

•18/03/2022, 15:14

Decisão

•22/02/2022, 10:50

Decisão

•22/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:16

Despacho

•11/01/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:19

Despacho

•13/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 13:41

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 17:42

Despacho

•28/04/2021, 10:57

Despacho

•27/04/2021, 16:34

Despacho

•14/04/2021, 13:05

Despacho

•14/04/2021, 12:28

Despacho

•12/02/2021, 13:55

Despacho

•12/02/2021, 13:28

Acórdão

•11/11/2020, 15:25

Acórdão

•11/11/2020, 01:52

Decisão

•26/03/2020, 12:57

Despacho

•24/09/2019, 17:28