Apelação / Remessa Necessária 0001651-22.2016.4.03.6100 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001651-22.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TETRAQUIMICA IND E COM LTDA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME LOURENCAO ROMAGNANI - SP379122, ROBERTO ROMAGNANI - SP122034 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001651-22.2016.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de demanda proposta pelo procedimento comum por Tetraquímica Ind e Com Ltda em face da União Federal, na qual restou assegurado à autora o direito de restituir os valores de ICMS indevidamente incluídos na base de cálculo do PIS/COFINS importação. Através da petição id 243966495, a parte autora desiste da execução do crédito advindo da decisão judicial transitada em julgado, a fim de que seja possível proceder à compensação dos respectivos valores na via administrativa. Requer a expedição de certidão de objeto e pé. É o breve relato. Vieram os autos conclusos. Diante do requerido pela parte autora na petição id 243966495, homologo o pedido de desistência da execução do título judicial em relação ao crédito principal, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TETRAQUIMICA IND E COM LTDA Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME LOURENCAO ROMAGNANI - SP379122, ROBERTO ROMAGNANI - SP122034 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa dos autos da Superior Instância, para requererem o quê de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa- findo). SãO PAULO, 20 de outubro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001651-22.2016.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/10/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/10/2021, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 16:24

Trânsito em julgado

18/10/2021, 16:23

Publicação

13/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TETRAQUIMICA IND E COM LTDA Advogados do(a) APELADO: GUILHERME LOURENCAO ROMAGNANI - SP379122-A, ROBERTO ROMAGNANI - SP122034-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela União. Após o transcurso dos prazos legais, certifique-se o trânsito em julgado. Int. Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001651-22.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência

10/09/2021, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

23/08/2021, 17:27

Desistência de Recurso

21/08/2021, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/08/2021, 12:10

Outras Decisões

30/07/2021, 19:49

Outras Decisões

20/07/2021, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2021, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2021, 13:32

Documentos

Intimação

•28/02/2022, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Desistência de Recurso

Expedida/certificada (Decisão)

Outras Decisões

Outras Decisões

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(41)