Apelação Cível 5002751-87.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5002751-87.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: POLISIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002751-87.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Em sentença proferida em ID 25993259, foi homologado o pedido de desistência referente à execução do valor principal nestes autos. Ante a concordância da União com os cálculos apresentados pela exequente, relativos aos honorários advocatícios (ID 122347803), foi expedido o competente ofício requisitório (ID 243953042). O respectivo extrato de pagamento foi juntado em ID 311226476. Intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento dos honorários advocatícios, bem como a respeito de eventual satisfação do crédito, a exequente disse que a obrigação foi satisfeita (ID 311673377). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POLISIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 311226476 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002751-87.2017.4.03.6100 Intime-se EDUARDO CORREA DA SILVA acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Manifeste-se o exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, o exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância do exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POLISIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 247248811: Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002751-87.2017.4.03.6100

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: POLISIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICONE LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 243953042, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002751-87.2017.4.03.6100

28/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

16/04/2019, 16:50

Trânsito em julgado

15/04/2019, 12:09

Expedida/certificada (Decisão)

02/04/2019, 11:25

Recurso Extraordinário

01/04/2019, 18:32

Publicação

06/03/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 12:16

Petição (Recurso extraordinário)

03/02/2019, 03:25

Publicação

29/01/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

24/01/2019, 11:31

Documentos

•07/02/2024, 00:00