Procedimento do Juizado Especial Cível 5000917-64.2022.4.03.6103 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000917-64.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 17:38

Trânsito em julgado

18/06/2024, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 03:18

Publicação

24/05/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTEVAM DE LIMA SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO - SP160847, ROGERIO DA SILVA - SP244687 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. SãO JOSé DOS CAMPOS, 22 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000917-64.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/05/2024, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 12:26

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 19:26

Publicação

25/03/2024, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTEVAM DE LIMA SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO - SP160847, ROGERIO DA SILVA - SP244687 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 318899675: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000917-64.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Indefiro, uma vez que a proposta de acordo, em seu item e foi clara em estipular que os honorários seriam indevidos nas hipóteses da Lei 9.099/95. Int. SãO JOSé DOS CAMPOS, 21 de março de 2024.

22/03/2024, 00:00

Mero expediente

21/03/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:05

Publicação

30/01/2024, 20:05

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTEVAM DE LIMA SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO - SP160847, ROGERIO DA SILVA - SP244687 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou CEF). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo“PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No mais, nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 26 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000917-64.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTEVAM DE LIMA SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO - SP160847 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes cientificadas da data designada para realização da perícia médica 01/02/2023 às 13h30min - JULIANA DE AGUIAR CIMIDAMORE LACERDA - Psiquiatra”. Advertências/Informações: 1) apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/01. 2) o advogado deve comunicar a parte autora para comparecer às perícias médicas, nas datas e horários agendados, vestida adequadamente para o exame, munida dos documentos pessoais oficiais, atualizados e hábeis a identificar o (a) periciado (a) (RG, CPF e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Deverá o advogado juntar até 05 (cinco) dias antes da perícia designada, cópias dos documentos médicos. Ficam as partes cientes de que poderão fazer-se acompanhar por assistente técnico, o qual deverá ser médico. 3) a perícia médica será realizada na sede deste Juizado, situado à Rua Tertuliano Delphin Júnior, nº 522, Parque Residencial Aquárius, São José dos Campos/SP. 4) as perícias socioeconômicas serão realizadas no domicílio da parte autora, devendo ser informado nos autos o endereço completo, com pontos de referência. O advogado deve comunicar a parte autora que, no momento da realização da perícia socioeconômica, a mesma deverá estar munida dos seguintes documentos: RG, certidão de nascimento na ausência deste, CPF e CTPS, tanto seus quanto dos integrantes da família que residam no mesmo local, bem como deverá possibilitar a entrada do perito para análise de seu domicílio. 5) fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia médica implica em preclusão da prova técnica e na extinção do processo sem resolução de mérito, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior.”. SãO JOSé DOS CAMPOS, 17 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000917-64.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

18/01/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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