Procedimento Comum Cível 0001481-22.2008.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001481-22.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 16:07

Publicação

04/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDINEI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 1 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001481-22.2008.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

03/09/2024, 00:00

Mero expediente

01/09/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINEI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O IDs 315583129 e 315918248: Diante do pagamento do Oficio Requisitório nº 20220047579 - Precatório nº 20220060454, bem como da regularização do CPF, determino: 1. Dê-se ciência às partes acerca do extrato de pagamento juntado aos autos (ID 315918248). 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001481-22.2008.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora/exequente, beneficiário do precatório, para informar os dados bancários (Banco, agência, conta, nome completo e CPF do titular), para fins de transferência eletrônica de valores, em face da previsão do art. 262 do Provimento CORE nº 1/2020, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído. 3. Informado os dados bancários e, se em termos, expeça-se ofício de transferência eletrônica de valores, referente ao Oficio Requisitório nº 20220047579 - Precatório nº 20220060454 (ID 315918248), em favor de seu beneficiário CLAUDINEI VIEIRA, para a conta bancária indicada e observando-se a declaração de ID 312938768. Tendo em vista que os valores estão depositados junto ao Banco do Brasil S.A. o ofício de transferência deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico: [email protected]. 4. Em seguida, intime-se o interessado para ciência da expedição do ofício, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. A efetivação da transferência de valor deverá ser acompanhada diretamente pela parte interessada, competindo a mesma manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação prevista no item 5, sob pena de preclusão. 5. Comprovado a transferência dos valores e caso não haja novos requerimentos, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação das partes. Publique-se. Intimem-se.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:13

Mero expediente

15/05/2024, 19:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:48

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDINEI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 191/2023, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição apresentada ou documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001481-22.2008.4.03.6103

16/02/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

15/02/2024, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDINEI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O IDs 315583129 e 315918248: Diante do pagamento do Oficio Requisitório nº 20220047579 - Precatório nº 20220060454, bem como da regularização do CPF, determino: 1. Dê-se ciência às partes acerca do extrato de pagamento juntado aos autos (ID 315918248). 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001481-22.2008.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora/exequente, beneficiário do precatório, para informar os dados bancários (Banco, agência, conta, nome completo e CPF do titular), para fins de transferência eletrônica de valores, em face da previsão do art. 262 do Provimento CORE nº 1/2020, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído. 3. Informado os dados bancários e, se em termos, expeça-se ofício de transferência eletrônica de valores, referente ao Oficio Requisitório nº 20220047579 - Precatório nº 20220060454 (ID 315918248), em favor de seu beneficiário CLAUDINEI VIEIRA, para a conta bancária indicada e observando-se a declaração de ID 312938768. Tendo em vista que os valores estão depositados junto ao Banco do Brasil S.A. o ofício de transferência deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico: [email protected]. 4. Em seguida, intime-se o interessado para ciência da expedição do ofício, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. A efetivação da transferência de valor deverá ser acompanhada diretamente pela parte interessada, competindo a mesma manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação prevista no item 5, sob pena de preclusão. 5. Comprovado a transferência dos valores e caso não haja novos requerimentos, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação das partes. Publique-se. Intimem-se.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDINEI VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PRYSCILA PORELLI FIGUEIREDO MARTINS - SP226619 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001481-22.2008.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu o pagamento de R$ 175.453,07 (cento e setenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e sete centavos) atualizado para 04.2018 (ID 20679339, fls. 205/209 e ID 20679340, fl. 01/16). Intimado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 20679340, fls. 19/27). Alega excesso de execução e aponta como devido o montante de R$ 25.927,09 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte e sete reais e nove centavos) atualizado para 12.2017. A contadoria judicial apresentou seus cálculos, no valor de R$ 134.864,71 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), atualizado para 04.2018 (ID 52339249). A parte exequente concordou com os referidos cálculos (ID 52827459), como também o INSS (ID 53335495). É a síntese do necessário. Decido. A parte exequente renunciou parcialmente ao seu crédito após a impugnação da executada e os valores constantes do parecer da contadoria. Por sua vez, a parte executada reconheceu em parte o pedido, ao concordar com os cálculos apresentados pela contadoria. Diante do exposto, acolho, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar os cálculos do contador judicial e determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 134.864,71 (cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), atualizado para 04.2018. Desse valor, R$ 122.768,02 referem-se ao principal e R$ 12.096,69 a título de honorários sucumbenciais. Tendo em vista a sucumbência recíproca na impugnação e com fundamento nos artigos 85, §§ 7º e 14º e 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 4.058,53 (quatro mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) decorrente da diferença entre o valor inicialmente pleiteado e o fixado nesta decisão; e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 10.893,76 (dez mil e oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), resultante da diferença entre o valor apontado como devido na impugnação e o fixado nesta decisão, que serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem Selic, nos termos da tabela das ações condenatórias em geral do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, haja vista a natureza da causa, de acordo com o artigo 85, §§2º e 3º, inciso I do diploma processual. No entanto, a execução destes valores fica suspensa em relação à parte exequente, em razão da gratuidade da justiça (ID 20679339, fl. 39), nos termos do artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. 1. Intime-se. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). 3. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 4. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 5. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 6. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito.

03/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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