Apelação Cível 5009129-76.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

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Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI

OAB/SP 123479•Representa: PASSIVO

RENATA MORANTE RODRIGO

OAB/SP 351660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

27/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2026, 07:30

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2026, 14:00

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:25

Despacho

•18/08/2025, 15:31

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Sentença

•10/03/2025, 13:51

Decisão

•29/01/2024, 14:42

Decisão

•25/10/2023, 13:45

Decisão

•16/12/2021, 15:05

Despacho

•28/10/2021, 21:23

Despacho

•09/02/2021, 15:40

Despacho

•10/12/2020, 15:27

Ato ordinatório

•26/11/2020, 17:37

Despacho

•05/09/2020, 23:20

Decisão

•15/07/2020, 19:24

Despacho

•24/04/2020, 15:28

Despacho

•10/03/2020, 18:38

Despacho

•28/01/2020, 15:09