Apelação Cível 0001315-42.2008.4.03.6118 - TRF3

Apelação Cível 0001315-42.2008.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 05:40

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/09/2023, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 13:27

Recurso Especial repetitivo

19/05/2022, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VERA LUCIA SILVA BRAGA LANDINI Advogado do(a) APELANTE: CLOVIS EDUARDO DE BARROS - SP262025 APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A., EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S Advogado do(a) APELADO: VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA - SP274234-A Advogado do(a) APELADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A Advogado do(a) APELADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. ID nº 141401910: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS comparece aos autos para ressaltar o julgamento do RE nº 827.996/PR, em regime de repercussão geral, no qual a Suprema Corte fixou, em caráter vinculante, a competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que versem sobre apólices públicas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, vinculadas ao FCVS, administrado pela CEF. Argumenta que o caso sub judice se enquadra no precedente fixado pelo STF, razão pela qual deve ser mantida a competência da Justiça Federal. As alegações ora veiculadas serão apreciadas quando do julgamento do recurso. Mantenha-se o feito sobrestado conforme decisão ID 126839983. Intime(m)-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001315-42.2008.4.03.6118 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

28/02/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 23:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2021, 22:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2021, 22:56

Recurso Especial repetitivo

02/06/2020, 21:41

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 07:00

Retirado

11/03/2020, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 07:00

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retirado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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