Apelação Cível 5001032-18.2018.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 5001032-18.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face da petição apresentada pelo patrono da exequente (ID 301950833) informando que a sociedade de advogados é optante do SIMPLES, determino ao Gerente do Banco do Brasil que observe a isenção da exequente Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, quanto ao valor relativo aos honorários advocatícios de sucumbência, que deverão ser transferidos da conta judicial 4300128315910 para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade da mencionada sociedade. Os documentos que instruirão o ofício de encaminhamento devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/I32EAA0D02 No mais, cumpra-se a sentença ID 301249650. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Em face do teor da decisão ID 182315671, que restou irrecorrida, condenando a parte exequente ao pagamento de R$500,00, a título de honorários advocatícios de sucumbência, oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil, determinando que proceda à CONVERSÃO EM RENDA em favor do INSS do valor de R$ 500,00, a ser deduzido da conta judicial 2900128315191, por meio da transação TES 0034, observando os dados informados nas instruções para conversão (ID 300680657) apresentadas pelo INSS, em especial a conversão do valor em DJE (operação 635), conforme requerido. Determino, ainda, que, após a conversão em renda determinada, diante dos poderes contidos na procuração ID 5320427, seja efetuada a TRANSFERÊNCIA do SALDO REMANESCENTE para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Deverá, também, o Gerente do Banco do Brasil efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta judicial 2900128315192, referente ao reembolso das custas processuais, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Por fim, deverá o Gerente efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta 4300128315910, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando a ausência de declaração de isenção por parte da referida sociedade de advogados. Os documentos que instruirão o ofício de encaminhamento devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G269AA694E Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente sentença instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos às partes para ciência quanto à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Providencie a secretaria a retificação dos ofícios requisitórios, conforme requerido pelas partes (IDs 245523970, 245710564, 253558758 e 273510811). Após, abra-se vista às partes para ciência do inteiro teor dos ofícios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF 458/2017, devendo atentar também para o disposto no § 1º do artigo 30 da Resolução CJF nº 458/2017, no que toca ao PSS, mencionado na certidão constante do ID 244131134. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Retifiquem-se os ofícios que se fizerem necessários nos termos das manifestação das partes (IDs 245523970 e 245710564) Ind. e Dilig. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Abra-se vista a exequente para manifestação sobre a petição do executado/INSS no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao inteiro teor dos ofícios PRC/RPV cadastrados, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do E. CJF, inclusive para verificação dos valores indicados na requisição expedida em favor da exequente, tendo em vista a necessidade de discriminação dos valores na requisição, sem efetuar desconto da parcela relativa ao PSS (artigo 30 da citada Resolução). Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, O INSS/executado, inconformado com cálculo de liquidação apresentado pela exequente (Id. 54768279), apresenta IMPUGNAÇÃO (Id. 64868972), em que sustenta excesso de execução, entendendo, por conseguinte, fazer jus a exequente à quantia total de R$ 33.221,62 (trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), e não de R$ 33.278,14 (trinta e três mil, duzentos e setenta e oito reais e catorze centavos), consolidada em março de 2021. Instado, a exequente concordou com a alegação do executado/INSS na impugnação da existência de excesso de execução (Id. 170624821). Decido. Entendo, sem maiores delongas, por acolher a impugnação apresentada pelo executado/INSS, isso diante da concordância da exequente com o cálculo de liquidação apresentado pelo executado/INSS. Condeno a exequente no pagamento de verba honorária em favor do executado /INSS, fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, conforme estabelece o § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (R% 56,52 – irrisório o proveito econômico obtido pelo executado/INSS). Providencie a Secretaria, sem necessidade de aguardar-se o trânsito em julgado desta decisão, a expedição dos ofícios de pagamento em favor da exequente e de seu patrono, devendo, contudo, colocar à disposição deste juízo o quantum requisitado em favor da exequente, para efeito de desconto da verba honorária, que, aliás, também tem caráter alimentar, isso caso a exequente não faça o depósito antes da expedição no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta decisão. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 13 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a EXEQUENTE, para, querendo, no prazo de 15 (QUINZE) dias, manifestar sobre a impugnação do INSS aos cálculos apresentados. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao item 5 da decisão Id. 40368964, o presente feito encontra-se com vista à PARTE EXEQUENTE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para concordar ou não com o cálculo apresentado pelo executado/INSS (Id. 48284208 e 48284218), e no caso de discordância, deverá no mesmo prazo apresentar cálculo em conformidade com o julgado. Esta certidão é feita nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC. São José do Rio Preto, 10 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

11/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

06/07/2020, 14:15

Trânsito em julgado

06/07/2020, 14:14

Publicação

07/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2020, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. Em face do teor da decisão ID 182315671, que restou irrecorrida, condenando a parte exequente ao pagamento de R$500,00, a título de honorários advocatícios de sucumbência, oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil, determinando que proceda à CONVERSÃO EM RENDA em favor do INSS do valor de R$ 500,00, a ser deduzido da conta judicial 2900128315191, por meio da transação TES 0034, observando os dados informados nas instruções para conversão (ID 300680657) apresentadas pelo INSS, em especial a conversão do valor em DJE (operação 635), conforme requerido. Determino, ainda, que, após a conversão em renda determinada, diante dos poderes contidos na procuração ID 5320427, seja efetuada a TRANSFERÊNCIA do SALDO REMANESCENTE para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Deverá, também, o Gerente do Banco do Brasil efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta judicial 2900128315192, referente ao reembolso das custas processuais, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando que há declaração de que a exequente é isenta, conforme petição ID 291201374. Por fim, deverá o Gerente efetuar a TRANSFERÊNCIA do SALDO TOTAL da conta 4300128315910, referente aos honorários advocatícios de sucumbência, para a conta corrente número 62.868-9, agência 6575-7 do Banco do Brasil, de titularidade de Leandro Pessôa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 26.096.142/0001-98, observando a ausência de declaração de isenção por parte da referida sociedade de advogados. Os documentos que instruirão o ofício de encaminhamento devem ser acessados através do link abaixo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G269AA694E Visando aos princípios da isonomia, razoável duração do processo, efetividade da execução e eficiência da administração pública, a presente sentença instruirá ofício de encaminhamento, a ser enviado por meio eletrônico à agência do Banco do Brasil ([email protected]), para cumprimento no prazo máximo de 20 (vinte) dias. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA PAULA BERTOLINO BIANCHINI ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ALVES PESSOA - SP272134, MATEUS JOSE VIEIRA - SP250496 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001032-18.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, O INSS/executado, inconformado com cálculo de liquidação apresentado pela exequente (Id. 54768279), apresenta IMPUGNAÇÃO (Id. 64868972), em que sustenta excesso de execução, entendendo, por conseguinte, fazer jus a exequente à quantia total de R$ 33.221,62 (trinta e três mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), e não de R$ 33.278,14 (trinta e três mil, duzentos e setenta e oito reais e catorze centavos), consolidada em março de 2021. Instado, a exequente concordou com a alegação do executado/INSS na impugnação da existência de excesso de execução (Id. 170624821). Decido. Entendo, sem maiores delongas, por acolher a impugnação apresentada pelo executado/INSS, isso diante da concordância da exequente com o cálculo de liquidação apresentado pelo executado/INSS. Condeno a exequente no pagamento de verba honorária em favor do executado /INSS, fixando-a em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa, conforme estabelece o § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (R% 56,52 – irrisório o proveito econômico obtido pelo executado/INSS). Providencie a Secretaria, sem necessidade de aguardar-se o trânsito em julgado desta decisão, a expedição dos ofícios de pagamento em favor da exequente e de seu patrono, devendo, contudo, colocar à disposição deste juízo o quantum requisitado em favor da exequente, para efeito de desconto da verba honorária, que, aliás, também tem caráter alimentar, isso caso a exequente não faça o depósito antes da expedição no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta decisão. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 13 de dezembro de 2021.

17/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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