Execução Fiscal 0013594-55.2015.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0013594-55.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

11/02/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679, VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914 D E S P A C H O A dívida, ora executada, corresponde a R$1.399.371,90 atualizado para 16/11/2022. O imóvel a ser leiloado, objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna, foi avaliado, em 08/05/2024, em R$50.000.000,00. Na certidão atualizada do imóvel objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna (Id. 341302132), consta na averbação AV.30, o desmembramento e encerramento da matrícula, uma vez que foi desmembrado em 3 glebas distintas, sob matrículas 25477, 25478 e 25479. Sendo assim, reconsidero a designação de leilão do despacho Id. 340521871. Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. CAMPINAS, data conforme registrado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 11:39

Mero expediente

14/10/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679, VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 317ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 17/02/2025, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça para o imóvel objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 24/02/2025, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente para o imóvel objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Tendo em vista que o imóvel objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna foi penhorado/arrestado ou teve sua indisponibilidade decretada nos autos 0000298-14.2013.5.15.0092 e 0011051-14.2019.5.15.0094 da Assessoria de Execução II de Campinas; autos 1002570-68.2016.8.26.0296, autos 1002240-03.2018.8.26.0296 e ordem 16992013 da 1ª Vara Cível de Jaguariúna; autos 0002288-90.2012.5.15.0022 da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, autos 0012062-46.2017.5.15.0095 da 8ª Vara do Trabalho de Campinas e autos 0011051-14.2019.5.15.0094 da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, comunique-se às respectivas varas o teor deste despacho, devendo, no caso de autos extintos, providenciar o levantamento das restrições. Fica ressaltado que não haverá parcelamento nos casos de concurso de penhora com credor privilegiado nos termos do artigo 9º da Portaria PGFN nº 79, de 03 de fevereiro de 2014. Intime a parte exequente a informar, expressamente, no corpo da petição, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito em cobro. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:17

Mero expediente

01/10/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 17:24

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679, VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o quanto solicitado no ID 274131078. Determino a designação do primeiro e segundo leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, devendo a secretaria seguir o calendário da CEHAS – Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de 1º Grau. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns), caso a última avaliação tenha ocorrido mais de um ano antes do primeiro leilão. Se necessário, oficie-se à Ciretran e ao CRI. Não localizado o bem penhorado, intime-se o depositário para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositá-lo em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais cabíveis. Sem prejuízo, tendo em vista a arrematação do imóvel matrícula 6106 (ID 270004658), providencie a secretaria o necessário para o levantamento da constrição sobre referido bem realizada nestes autos. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

17/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FREEART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MIGUEL ANTONIO RAMOS - PR42679, VIVIANE POMINI RAMOS - PR30914 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 317ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 17/02/2025, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça para o imóvel objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 24/02/2025, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente para o imóvel objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013594-55.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Tendo em vista que o imóvel objeto da matrícula 6105 do CRI de Jaguariúna foi penhorado/arrestado ou teve sua indisponibilidade decretada nos autos 0000298-14.2013.5.15.0092 e 0011051-14.2019.5.15.0094 da Assessoria de Execução II de Campinas; autos 1002570-68.2016.8.26.0296, autos 1002240-03.2018.8.26.0296 e ordem 16992013 da 1ª Vara Cível de Jaguariúna; autos 0002288-90.2012.5.15.0022 da Vara do Trabalho de Mogi Mirim, autos 0012062-46.2017.5.15.0095 da 8ª Vara do Trabalho de Campinas e autos 0011051-14.2019.5.15.0094 da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, comunique-se às respectivas varas o teor deste despacho, devendo, no caso de autos extintos, providenciar o levantamento das restrições. Fica ressaltado que não haverá parcelamento nos casos de concurso de penhora com credor privilegiado nos termos do artigo 9º da Portaria PGFN nº 79, de 03 de fevereiro de 2014. Intime a parte exequente a informar, expressamente, no corpo da petição, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito em cobro. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

02/10/2024, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(85)