Procedimento Comum Cível 0000964-95.2000.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000964-95.2000.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 16:26

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA GRACIANO - SP471468-E, GEORGINA JANETE DE MATOS - SP125150, LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e do art. 7º, 16, "b" da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Art. 7º Além de outros casos previstos em Lei ou nesta Portaria, os servidores desta 1ª Vara, deverão também proceder, independentemente de despacho judicial: (...) 16 - a expedição de: (...) b) certidões em geral (objeto e pé, homonímia, informação de procuração nos autos para fins de levantamento de RPV/PRC, etc.) relativas a feitos que tramitem sem restrição de publicidade, solicitadas pelas partes e pessoas interessadas, independentemente de pedido escrito, mediante o recolhimento das custas respectivas, as quais deverão ser lavradas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, salvo casos de comprovada urgência;” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000964-95.2000.4.03.6103

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA GRACIANO - SP471468-E, GEORGINA JANETE DE MATOS - SP125150, LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo-se constar que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Fica esclarecido à parte que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto nas normas bancárias para saque." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000964-95.2000.4.03.6103

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:15

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 18:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2023, 15:26

Por decisão judicial

01/03/2023, 15:26

Publicação

02/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769, GEORGINA JANETE DE MATOS - SP125150, CLAUDIA CRISTINA GRACIANO - SP109781-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000964-95.2000.4.03.6103

01/09/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769, GEORGINA JANETE DE MATOS - SP125150, CLAUDIA CRISTINA GRACIANO - SP82610-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000964-95.2000.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu o pagamento de R$ 18.922,49 (dezoito mil e novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) atualizado para 05.2019, a título de precatório complementar (ID 18692964). Intimado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 25375489). Alega excesso de execução e aponta como devido o montante de R$ 10.356,69 (dez mil e trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos) atualizado para 05.2019. A parte exequente se manifestou sobre a impugnação e retificou seus cálculos para R$ 17.585,09 (ID 35882532). A contadoria judicial apresentou seus cálculos, no valor de R$ 14.718,97 (quatorze mil e setecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), atualizado para 05.2019 (ID 53979490). O INSS concordou com os referidos cálculos (ID 54924491). O exequente reiterou sua conta (ID 55462823). É a síntese do necessário. Decido. Verifico no presente feito que os cálculos apresentados pelo contador judicial estão corretos. Sem razão a parte exequente, pois foi observada a incidência de juros a partir de 01.2013 (ID 53979496). A parte executada reconheceu em parte o pedido, ao concordar com os cálculos apresentados pela contadoria. Diante do exposto, acolho, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, para homologar os cálculos do contador judicial e determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 14.718,97 (quatorze mil e setecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), atualizado para 05.2019. Tendo em vista a sucumbência recíproca na impugnação e com fundamento nos artigos 85, §§ 7º e 14º e 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 286,61 decorrente da diferença entre o valor inicialmente pleiteado e o fixado nesta decisão; e condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 436,22, resultante da diferença entre o valor apontado como devido na impugnação e o fixado nesta decisão, que serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem Selic, nos termos da tabela das ações condenatórias em geral do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, haja vista a natureza da causa, de acordo com o artigo 85, §§2º e 3º, inciso I do diploma processual. No entanto, a execução destes valores fica suspensa em relação à parte exequente, em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. 1. Intime-se. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). 3. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 4. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. 5. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 6. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito.

03/12/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(84)