Apelação Cível 0758516-11.1985.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0758516-11.1985.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 290972372, 290975458, 311937148, 311937149 e 311937150 conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. Os pagamentos referente honorários advocatícios foram soerguidos através dos alvarás de levantamentos ids nºs 301263358 e 318287003. Os pagamentos referente principal e ressarcimento de custas foram transferidos para uma conta judicial à disposição do Juízo da Penhora, conforme documentos ids nºs 3193328743 319332875 e 319332876. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 10 de outubro de 2024.

11/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 12 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a expedição de alvará de levantamento do valor depositado na conta judicial nº 2400124047658, id nº 311937150, em nome do Dr. Joaquim Mendes Santana, OAB/SP nº 27.605. Deverá a parte exequente promover a impressão e apresentação junto ao banco depositário, informando ao Juízo, as providências adotadas. Int. SãO PAULO, 18 de março de 2024.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do pagamento do ofício precatório. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo se soergueu o alvará de levantamento id nº 296614956. Int. SãO PAULO, 29 de novembro de 2023.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando o retorno do funcionamento presencial das Instituições Bancárias, 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 DEFIRO o levantamento do valor depositado na conta judicial nº 2600132668402, documento id nº 290972372. Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação apresentar o ALVARÁ à Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Intime-se. São Paulo, 3 de agosto de 2023.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605, ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do pagamento do precatório, para que requeiram o que de direito, no prazo de quinze dias. SÃO PAULO, 21 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027, JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Sobrestem-se os autos, aguardando o(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Int. São Paulo, 22 de junho de 2022. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027, JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Acolho a penhora no rosto dos autos até o montante de crédito existente nos autos, ou seja, R$ 3.104.759,56 (R$ 3.100.721,02 - ID 247192414 e R$ 4.038,54 - ID 247192415, conforme requerido. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Osasco, dando ciência do presente despacho. Int. SãO PAULO, 12 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027, JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da manifestação da União Federal, retifique o ofício requisitório nº 20220038841 para que conste que o levantamento deverá ficar à disposição do Juízo. Após, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos ofícios requisitórios expedidos nos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 246899618: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa e honorários de 10% (dez por cento). Int. SãO PAULO, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027, JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 245368736: A parte exequente requer a retificação do ofício requisitório nº 20220045427 para que conste a atualização pelo índice SELIC. Tratando-se de honorários sucumbenciais e não requisição de valor tributário, não havendo atualização pela taxa SELIC, conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro a retificação requerida. Deixo consignado que o valor requisitado será atualizado no momento do pagamento. Tornem os autos para transmissão via eletrônica dos ofícios requisitórios expedidos nos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027, JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se ofício requisitório referente honorários sucumbenciais arbitrados na decisão ID 160512008, fls. 190/192, dando-se vista às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Diante da existência de débitos ativos não garantidos, conforme informado pela União Federal, retifiquem os ofícios requisitórios nºs 20220038839 e 20220038840 para que os levantamentos sejam colocados à disposição do Juízo. Após, em nada mais sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos ofícios requisitórios expedidos nos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 8 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COBRASMA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA - SP16027, JOAQUIM MENDES SANTANA - SP27605 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0758516-11.1985.4.03.6100 Intime-se a parte interessada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Expeçam-se os ofícios requisitórios, dando-se vista às partes para requererem o que de direito, no mesmo prazo. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos referidos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.

01/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

03/04/2017, 16:08

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

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