Execução Fiscal 0008251-96.2011.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0008251-96.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 23:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 23:29

Trânsito em julgado

09/05/2022, 23:28

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA, AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, ANA CARDOSO MAIA DE OLIVEIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO VIZELI DANELUTTI - SP153485, MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435, IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA - SP112215 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008251-96.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal proposta pelo FAZENDA NACIONAL em face da UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA, objetivando o recebimento da importância descrita nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham a inicial (80 2 11 051806-09, 80 7 11 019990-06, 80 6 11 093154-86, 80 2 11 051817-61, 80 6 11 093155-67, 80 7 11 019991-89 e 80 6 11 093156-48). A parte executada requereu a extinção do feito, tendo em vista a satisfação dos créditos fiscais incluídos no parcelamento PROIES (Id 241267704 – 01/02/2022). Com a petição Id 243931280 – 24/02/2022, a parte exequente informou o pagamento do débito. Requereu a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Levante-se a penhora, conforme requerido pela parte executada na petição Id 241267704 – 01/02/2022. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de fevereiro de 2022.

01/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2022, 10:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA, AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO, ANA CARDOSO MAIA DE OLIVEIRA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO VIZELI DANELUTTI - SP153485, MARCELO FARINA DE MEDEIROS - SP276435, IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA - SP112215 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a esta vara em razão da extinção da 5ª Vara Federal. A exequente para que se manifeste sobre o pedido de extinção do feito em virtude do pagamento da dívida (petição id 241267704. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008251-96.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 20:53

Mero expediente

10/02/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2022, 19:30

Documentos

Sentença

•01/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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