Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: OSCAR LUIZ LOURENCO Advogados do(a)
EXEQUENTE: DARCIO FRANCISCO DOS SANTOS - SP82263, MARIA CHRISTINA MUHLNER - SP185518
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024681-77.2002.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Da documentação juntada aos autos, documentos ids nºs. 250362343 e 324120267, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O pagamento referente ressarcimento de custas e honorários advocatícios encontram-se liberados para levantamento diretamente na instituição bancária. O valor depositado para suspensão da exigibilidade do débito foi soerguido através do alvará de levantamento id nº 258997465 Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 5 de junho de 2024.