Apelação Cível 0008532-73.2002.4.03.6110 - TRF3

Apelação Cível 0008532-73.2002.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ - SP110740-A, ABEL SIMAO AMARO - SP60929, SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA - SP190369-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1- Considerando-se que a decisão ID 244174891, pp. 19/20, extinguiu o feito com resolução de mérito nos termos do art. 269, V, do CPC, sem condenação em honorários advocatícios e, considerando-se ainda, que a questão levantada pela União (Fazenda Nacional), quanto à destinação a ser dada aos valores depositados em garantia nesta demanda foi dirimida com a transferência de tais valores (=oficio ID 244175219 p. 2) para a Execução Fiscal nº 0012148-25.2004.8.26.0286, em tramitação perante o Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itu/SP, em decorrência da penhora no rosto destes autos (ID 244175216, p. 13), nada resta a decidir na presente demanda. Diante disso, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 2- Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008532-73.2002.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A Advogados do(a) AUTOR: IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ - SP110740-A, ABEL SIMAO AMARO - SP60929, SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA - SP190369-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008532-73.2002.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a FAZENDA NACIONAL para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, conforme solicitou na manifestação ID 244173428. 2. No mesmo prazo, diga a parte autora acerca da regularidade da digitalização realizada. 3. Int.

01/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM 0008532-73.2002.403.6110 (2002.61.10.008532-3) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007573-05.2002.403.6110 (2002.61.10.007573-1)) - SAPA ALUMINIUM BRASIL S/A(SP190369A - SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA E SP060929 - ABEL SIMAO AMARO E SP110740A - IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) DECISÃO / OFÍCIO 1- O Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itu/SP, à fl. 531, solicita a averbação de penhora no rosto destes autos relativo ao crédito oriundo dos depósitos informados às fls. 134 e 255, para garantia de débito referente aos autos da Execução Fiscal nº 0012148-25.2004.8.26.0286. Defiro a penhora no rosto destes autos como requerida pelo Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itu/SP. Comunique-se. Cópia desta decisão servirá como ofício eletrônico ao Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itu, informando a penhora ora deferida ([email protected]). 2- Dê-se ciência às partes da penhora realizada no rosto destes autos, a fim de que requeiram o que de direito, no prazo de quinze (15) dias. 3- Nada sendo requerido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 3968, para que transfira o valor penhorado neste feito (fls. 134 e 155), para conta bancária a ser aberta, com vinculação à Execução Fiscal nº 0012148-25.2004.8.26.0286, conforme informações prestadas no Ofício de fl. 538. Cópia desta decisão servirá como ofício eletrônico ao Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itu ([email protected]), informando a transferência dos valores penhorados (fls. 134 e 155). 4- Int. logotipoDocumento assinado eletronicamente por Luís Antônio Zanluca, Juiz Federal, em 20/07/2021, às 17:04, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.

28/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2015, 16:24

Trânsito em julgado

21/08/2015, 18:33

Publicação

14/05/2015, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2015, 08:37

Recebimento

12/03/2015, 12:15

Conclusão (para decisão)

05/03/2015, 11:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/02/2015, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2015, 08:36

Recebimento

11/12/2014, 18:36

Mero expediente

11/12/2014, 09:54

Conclusão (para decisão)

09/12/2014, 11:12

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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