Petição Cível 5001280-83.2021.4.03.6136 - TRF3

Petição Cível 5001280-83.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2025, 23:51

Trânsito em julgado

31/08/2025, 23:50

Publicação

28/07/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MATILDE PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA PIRES DOS SANTOS - SP434268, THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001280-83.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconhecimento do devido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o pagamento do débito e/ou cumprimento da obrigação noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. CATANDUVA, data da assinatura eletrônica.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

24/07/2025, 20:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 18:54

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 08:00

Publicação

14/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MATILDE PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA PIRES DOS SANTOS - SP434268, THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, “XII”, da Portaria nº 05/2012 deste JEF/CATANDUVA, ficam INTIMADAS as partes do (s) feito (s) abaixo identificado (s), quanto à: 1 - Liberação (desnecessária a expedição de alvará - status do pagamento: pagamento total liberado) dos valores referentes aos ofícios requisitórios (RPV) expedidos no mês de competência MARÇO 2024 - PROPOSTA 04/2025, os quais se encontram depositados em contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A PARTE AUTORA DEVERÁ ATENTAR-SE AO SAQUE INTEGRAL DOS VALORES EXISTENTES NA RESPECTIVA CONTA, sendo que, em não o fazendo, o Tribunal informará para que a conta seja ZERADA, o que demandará nova intimação. Atentem-se para as requisições que constem, excepcionalmente, levantamento por ordem do juízo (Levantamento por Ordem do Juízo: Sim). Nestes casos, o valor será depositado, e, dependerá de expedição de ofício/alvará para liberação. 2 - Satisfação do crédito e/ou obrigação, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida/feito, para posterior arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Catanduva, 3 de maio de 2025 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001280-83.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

05/05/2025, 12:13

Publicação

22/04/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 10:43

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATILDE PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA REGINA PIRES DOS SANTOS - SP434268, THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001280-83.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Tendo em vista certidão exarada pela serventia do Juízo, na qual o Senhor Perito do Juízo, demonstra o comprometimento com a nomeação realizada, concedo o prazo excepcional de 40 (quarenta) dias úteis, para que haja a conclusão e entrega de todos os laudos faltantes. Necessário esclarecer a dificuldade de nomeação de profissionais para os atos médicos periciais, por conta dos valores pagos no sistema da Assistência Judiciária Gratuita. Com alteração da Competência Delegada, tivemos o acervo processual da Subseção Judiciária de Catanduva aumentado, e, muito, trazendo-nos uma realidade bem diferente do que tínhamos anteriormente. Pelos motivos acima expostos, um volume expressivo de atos periciais, foram direcionados a poucos peritos que continuaram atuando nesta Subseção, o que acarretou no atraso que estamos enfrentando, no momento. Este Juízo tem envidado esforços para regularização do quadro de peritos, o que tem impactado positivamente no tempo de entrega dos respectivos laudos. Assim, buscando instrumentos necessários para o devido saneamento dos entraves que surgiram, o compromisso deste Juízo tem pautado pela prestação jurisdicional célere, para atendimento das milhares de demandas que aqui tramitam atualmente. Aguarde-se o prazo excepcional acima fixado (quarenta dias úteis), para que haja a conclusão e entrega de todos os laudos faltantes, em todos os processos no qual o referido perito tenha sido nomeado por este Juízo. Intime-se e cumpra-se. CATANDUVA, 23 de fevereiro de 2024.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATILDE PEREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA REGINA PIRES DOS SANTOS - SP434268, THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001280-83.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. Fica intimada a parte autora da designação de perícia MÉDICA, Dr. Rinaldo Moreno Cannazzaro, para o dia 05/09/2023, às 10h00min, a ser realizada no consultório médico, localizado à Rua Parque das Américas no 164 (atrás da prefeitura de Catanduva-SP), CEP - 15.800-032, na clínica Dr Solidário, fone 3524-1225. Ressalvo que a especialização médica constante do cadastro no sistema não restringe ou vincula a atuação do perito médico no exame pericial. Faculto à parte, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. A parte autora deverá comparecer no dia designado munida de seus documentos pessoais (foto atual), bem como deverá anexar ao presente feito, com antecedência, todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde, que venham subsidiar o trabalho pericial, inclusive, carteira de trabalho (CTPS). Ainda, em virtude da natureza do pedido constante do presente feito, determino que o(s) laudo(s) pericial(is) eventualmente já anexado(s) ao processo, ou que venha(m) a ser, fique(m) sujeito(s) ao procedimento de Segredo de Justiça de documentos, restringindo-se o seu acesso apenas à parte e seus respectivos procuradores constituídos. Considerando que nesta instância são indevidas custas e honorários, postergo eventual apreciação do pedido de gratuidade da justiça para o momento da prolação da sentença. FICA AINDA INTIMADA A PARTE AUTORA para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do agendamento acima especificado. Caso não haja interesse na realização da perícia, manifeste-se a parte a fim de liberar o horário agendado. NO SILÊNCIO, considerar-se-á como sendo do interesse da Parte Autora a realização da perícia no dia e hora marcados. Intime-se a parte autora. CATANDUVA, 6 de fevereiro de 2023.

08/02/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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