Apelação Cível 5000336-09.2020.4.03.6139 - TRF3

Apelação Cível 5000336-09.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 11:54

Publicação

16/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP Advogado do(a) APELANTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088-A APELADO: JEFERSON PALUDO AMARAL Advogado do(a) APELADO: JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO - SP340432-N D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000336-09.2020.4.03.6139 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Vistos. ID 303652748: diante do recolhimento integral das custas, no ajuizamento da execução, atendendo aos requisitos do art. 14 da Lei nº 9289/1996, conforme ID 301078497, acolho os embargos de declaração e torno sem efeito o despacho ID 303133074. Intime(m)-se. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do recurso. São Paulo, data da assinatura digital.

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

14/10/2024, 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 16:33

Publicação

23/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP Advogado do(a) APELANTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088-A APELADO: JEFERSON PALUDO AMARAL Advogado do(a) APELADO: JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO - SP340432-N CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de setembro de 2024. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000336-09.2020.4.03.6139 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

20/09/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2024, 12:26

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:18

Mero expediente

17/09/2024, 12:56

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 14:06

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:35

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JEFERSON PALUDO AMARAL Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO - SP340432 S E N T E N Ç A mandado CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.985.017/0001-77 segue na presente execução fiscal, em desfavor de JEFERSON PALUDO AMARAL - CPF: 252.137.428-82. Citada, a executada realizou o pagamento, via depósito em conta judicial (R$ 2.817,87 – 08.10.2020 – ID 40956918). Intimada para que informasse dados de destinação dos valores a serem convertidos em pagamento definitivo, bem como se manifestasse sobre a (in)suficiência dos valores depositados, para fins de quitação, a exequente quedou-se inerte. Novamente intimada, sob pena de extinção por abandono de causa, a exequente permaneceu inerte. É o relatório. Fundamento e decido. CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Duas vezes intimada, a exequente abandonou a causa. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000336-09.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: EXTINGO a presente execução fiscal, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil. CONDENO a exequente em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, pois deu causa à presente extinção. DEIXO de condenar em custas, pois integralmente recolhidas pela exequente. LIBERO a penhora consistente no depósito judicial (R$ 2.817,87 – 08.10.2020 – ID 40956918). DETERMINO à CEF, que promova a devolução dos valores que efetivamente se encontram sob sua custódia (R$ 2.817,87 – 08.10.2020 – ID 40956918), nos moldes especificados pelo interessado (Transferência para conta de titularidade de JEFERSON PALUDO AMARAL - CPF: 252.137.428-82: Banco Bradesco Agência: 0281. Conta Corrente: 0016900-5). Fica, desde já, a CEF autorizada/determinada a fazer correções/alterações de natureza, operação, vinculação ou outras de ordem técnica necessárias ao cumprimento da presente ordem. Prazo: 30 dias. Uma via do presente ato judicial servirá de MANDADO à SUMA – Itapeva/SP (CPC, art. 154, I e II - TRF3 – CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para comunicação à CEF. Autorizado o uso de meios eletrônicos de comunicação. INTIMEM-SE as partes (exequente, por PJE; executada por DJEN – CPC, art. 346), para fins de ciência. Prazo: 15 dias. Oportunamente, publicada e transitada a sentença, remeta-se o processo ao ARQUIVO FINDO. Cumpra-se.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JEFERSON PALUDO AMARAL Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO - SP340432 D E C I S Ã O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.985.017/0001-77 segue na presente execução fiscal, em desfavor de JEFERSON PALUDO AMARAL - CPF: 252.137.428-82. Citada, a executada realizou o pagamento, via depósito em conta judicial (R$ 2.817,87 – 08.10.2020 – ID 40956918). Intimada para que informasse dados de destinação dos valores a serem convertidos em pagamento definitivo, bem como se manifestasse sobre a (in)suficiência dos valores depositados, para fins de quitação, a exequente quedou-se inerte. Novamente intimada, sob pena de extinção por abandono de causa, a exequente ainda não se manifestou. Seu prazo se encerra amanhã – 01.09.2023 – 23h59. A executada vem aos autos, noticiando a iminência de vencimento de protesto de dívida, requerendo, entre outras providencias, a sustação do referido protesto. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do CPC: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Verifico, de saída, que o protesto em tela tem como fundamento dívida (CDA 439402/2023 – ID 229645984) diferente da cobrada na presente execução (CDA N.º 210239/2019 – ID 30121064). Ausente, pois, probabilidade do direito da executada de baixa/sustação do protesto. O que há é prova no sentido contrário. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000336-09.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de sustação de protesto, por falta de identidade entre as dívidas em tela. POSTERGO a análise dos demais pedidos da executada, pois ainda há prazo aberto em favor da exequente. INTIME-SE a executada, para fins de ciência. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

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