Apelação Cível 0002246-47.2010.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0002246-47.2010.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - SP175995-B, MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a demonstração de que a obrigação decorrente do julgado foi satisfeita, declaro EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 25 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINARIO - SP175995-B, MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 342491539: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro. Expeça-se a certidão requerida, disponibilizando-se nos autos. Cumpra-se. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de outubro de 2024.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia da liberação do(s) crédito(s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 49 e parágrafos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do(s) crédito(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 1 de outubro de 2024.

02/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do teor das minutas de ofícios requisitórios elaboradas via Sistema PRECWEB, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Após, não havendo óbice ou apontamentos, encaminhem-se os referidos ofícios requisitórios ao E. TRF 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 15 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 320179554: Manifeste-se o exequente em quinze dias. Caso não haja oposição, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conforme cálculos apresentados Havendo discordância dos valores apresentados pelo executado, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de abril de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA SUCEDIDO: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA DIVINO BERNARDI - SP343812, MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos trazidos pelo INSS para execução do julgado. Caso não haja oposição, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, conforme cálculos apresentados. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o falecimento de José Hodair Madureira, necessária a sucessão processual. Intimado, o INSS não manifestou oposição (id. 244742727). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, o exequente faleceu em 16/12/2010 (certidão de óbito – id. 55218801 – fl. 01), deixando cônjuge e 1 filho. Observo, pois, que Ronylce de Mesquita Madureira já foi habilitada pelo INSS a receber o benefício de pensão por morte (id. 275718870). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a habilitação de RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA (CPF nº 580.658.958-53), viúva do falecido autor, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro a habilitante os benefícios da assistência judiciária. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da herdeira acima habilitada em substituição à parte autora. Em 15(quinze) dias, manifeste-se o exequente habilitado em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de novembro de 2023.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Com o objetivo de analisar o pedido de habilitação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista intime-se a habilitante para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove, por meio de documentos, eventual habilitação administrativa em pensão por morte. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de fevereiro de 2023.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 51951378: Ciência às partes. ID 55218591: Manifeste-se o executado em cinco dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogado do(a) AUTOR: NATALINO APOLINARIO - SP46122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de falecimento da parte autora, de rigor a substituição da parte no prazo de 15 dias. Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros, com apresentação de documentos pessoais (tais como RG, CPF e certidão de casamento, etc). Esclareça-se, desde já, que eventual pedido de substituição de parte deverá observar a Lei 8.213/91. Por fim, promova o advogado da parte falecida a juntada da certidão de óbito. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de abril de 2021.

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogado do(a) AUTOR: NATALINO APOLINARIO - SP46122 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional da 3ª Região, com possibilidade de manifestação em 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 4 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

09/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/08/2020, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2020, 15:42

Trânsito em julgado

10/08/2020, 15:41

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE HODAIR MADUREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723, NATALINO APOLINARIO - SP46122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o falecimento de José Hodair Madureira, necessária a sucessão processual. Intimado, o INSS não manifestou oposição (id. 244742727). O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, o exequente faleceu em 16/12/2010 (certidão de óbito – id. 55218801 – fl. 01), deixando cônjuge e 1 filho. Observo, pois, que Ronylce de Mesquita Madureira já foi habilitada pelo INSS a receber o benefício de pensão por morte (id. 275718870). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002246-47.2010.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a habilitação de RONYLCE DE MESQUITA MADUREIRA (CPF nº 580.658.958-53), viúva do falecido autor, conforme comprovam os documentos anexados aos autos, nos termos do art. 112 da Lei n. 8.213/91 e 165 do Decreto n. 3.048/99. Defiro a habilitante os benefícios da assistência judiciária. Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão da herdeira acima habilitada em substituição à parte autora. Em 15(quinze) dias, manifeste-se o exequente habilitado em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de novembro de 2023.

08/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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