Cumprimento de sentença 5001361-72.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 85.049,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

HELDER DAVID FRENHAN

CPF

Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN

CPF

Autor

ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI

OAB/SP 385459·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

HELDER DAVID FRENHAN

CPF

Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN

CPF

Autor

ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:54

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:52

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:08

Despacho

•20/01/2026, 16:08

25/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:54

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:52

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 08/09/2025

17/11/2025, 11:28

Expedição de Informação

17/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 10:21

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:13

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/05/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 18:28

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 18:28

Expedido alvará de levantamento

11/04/2025, 18:28

Expedido alvará de levantamento

11/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:10

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:09

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 11:37

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 11:37

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 19:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:34

Expedido alvará de levantamento

02/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 13:04

Expedido alvará de levantamento

02/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:56

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:23

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:50

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:28

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:19

Juntada de certidão

25/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 19:44

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de substabelecimento

09/09/2022, 11:27

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:55

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:03

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:01

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 14:54

Expedido alvará de levantamento

20/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 20:06

Expedido alvará de levantamento

15/06/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:07

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:55

Proferida decisão interlocutória

17/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

17/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 17:12

Expedido alvará de levantamento

05/05/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 17:11

Expedido alvará de levantamento

05/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:36

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 12:28

Juntada de Cálculos judiciais

14/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:24

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 20:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:51

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:40

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:31

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN, HELDER DAVID FRENHAN Advogado do(a) AUTOR: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI - SP385459 Advogado do(a) AUTOR: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI - SP385459 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 D E S P A C H O Providencie a Secretaria a alteração da classe processual. Id. 168999008: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001361-72.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana intime-se a CEF, por meio de seu procurador, por publicação, para que, nos termos do artigo 523 do CPC, pague a quantia de R$ 72.673,77, para setembro/2021, por meio de depósito judicial, devido à requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescentado a este valor o percentual de 10% (dez por cento) e posteriormente, a requerimento do(a) credor(a), ser expedido mandado de penhora e avaliação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. AMERICANA, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 07:03

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2021, 15:17

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:54

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 12:31

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 11:59

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:14

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:09

Transitado em Julgado em 20/07/2021

03/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:06

Publicado Sentença em 25/06/2021.

30/06/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:23

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 16:23

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de réplica

12/02/2021, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 17:47

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:02

Mandado devolvido cumprido

02/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 21:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:54

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/08/2020, 22:30

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020, 22:27

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:07

Juntada de certidão

06/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

05/08/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:34

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 16:00

Mandado devolvido cumprido

28/07/2020, 16:00

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA FRENHAN em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:50

Decorrido prazo de HELDER DAVID FRENHAN em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 10:23

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 19:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 10:15

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 03:00

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 09:11

Conclusos para decisão

26/06/2020, 05:48

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2020, 16:34

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/06/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 16:14

Despacho

•17/11/2025, 14:17

Despacho

•17/11/2025, 14:17

Sentença

•05/08/2025, 14:24

Despacho

•30/07/2025, 17:54

Despacho

•30/07/2025, 17:54

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:28

Despacho

•20/03/2025, 19:55

Despacho

•20/03/2025, 19:55

Despacho

•30/09/2024, 14:04

Despacho

•11/12/2023, 17:28

Despacho

•23/10/2023, 18:52

Todos os documentos(49)

Despacho

•20/01/2026, 16:08

Despacho

•20/01/2026, 16:08

Despacho

•17/11/2025, 14:17

Despacho

•17/11/2025, 14:17

Sentença

•05/08/2025, 14:24

Despacho

•30/07/2025, 17:54

Despacho

•30/07/2025, 17:54

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:28

Despacho

•20/03/2025, 19:55

Despacho

•20/03/2025, 19:55

Despacho

•30/09/2024, 14:04

Despacho

•11/12/2023, 17:28

Despacho

•23/10/2023, 18:52

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:03

Despacho

•23/01/2023, 18:50

Despacho

•30/11/2022, 18:52

Despacho

•25/08/2022, 16:09

Despacho

•29/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 20:06

Decisão

•24/05/2022, 13:25

Decisão

•17/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:11

Decisão

•04/05/2022, 16:36

Despacho

•25/04/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:28

Despacho

•09/03/2022, 11:27

Despacho

•02/03/2022, 20:07

Despacho

•14/02/2022, 18:06

Despacho

•11/01/2022, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2021, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2021, 15:17

Despacho

•16/11/2021, 14:54

Despacho

•06/10/2021, 19:10

Despacho

•08/09/2021, 19:14

Sentença

•23/06/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 17:47

Despacho

•05/08/2020, 15:34

Petição Intercorrente

•04/08/2020, 15:23

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 15:02

Despacho

•22/07/2020, 10:38

Decisão

•29/06/2020, 12:16