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Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
Trata-se de cumprimento de sentença movido por OMAR MAMUD SALES em face da UNIÃO, na qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Foram expedidos RPVs, dos quais há notícia de pagamento (IDs 260916242 e 260916243). Instada, a parte exequente nada requereu. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ao arquivo. DOURADOS/MS, data da assinatura eletrônica.
13/01/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Disponibilizado o pagamento,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o beneficiário declarar-se isento do IR, consoante dispõe o art. 25 e art. 26, § 1º da Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, deve o interessado, no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente ag. 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)
19/09/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 21 de junho de 2022.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
22/06/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 4 de maio de 2022.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
05/05/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte exequente pleiteia o recebimento do valor de R$ 26.313,88 (vinte e seis mil, trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos). A União Federal apresentou impugnação aos cálculos apresentados, tendo apontado excesso de execução no valor de R$ 3.532,90 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Em resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela União Federal. É o relato necessário. Passo a decidir. Face à concordância do exequente, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada e os cálculos nela apresentados. Consequentemente, fixo o valor da condenação relativa ao valor principal em R$ 22.780,98 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 20.394,98 de indenização e R$ 2.386,00 de honorários advocatícios, atualizado até agosto de 2020. Condeno o exequente, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, correspondente à diferença entre o valor pleiteado pelo exequente e o valor apresentado pela executada. Todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da cobrança de custas, honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 98, § 3º do CPC. Intime-se a União Federal para que apresente cálculo de id. 43768542, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento de obrigação considerada de pequeno valor (RPV) em favor da parte exequente e de seu patrono, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do(s) ofício(s) expedido(s) ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS,
03/03/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados VISTOS EM INSPEÇÃO Reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL (ID 43768541), a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)
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Intimação - Despacho
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EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Disponibilizado o pagamento,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o beneficiário declarar-se isento do IR, consoante dispõe o art. 25 e art. 26, § 1º da Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, deve o interessado, no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente ag. 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)
19/09/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 21 de junho de 2022.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
22/06/2022, 00:00
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EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 4 de maio de 2022.
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
05/05/2022, 00:00
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EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte exequente pleiteia o recebimento do valor de R$ 26.313,88 (vinte e seis mil, trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos). A União Federal apresentou impugnação aos cálculos apresentados, tendo apontado excesso de execução no valor de R$ 3.532,90 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Em resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela União Federal. É o relato necessário. Passo a decidir. Face à concordância do exequente, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada e os cálculos nela apresentados. Consequentemente, fixo o valor da condenação relativa ao valor principal em R$ 22.780,98 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 20.394,98 de indenização e R$ 2.386,00 de honorários advocatícios, atualizado até agosto de 2020. Condeno o exequente, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, correspondente à diferença entre o valor pleiteado pelo exequente e o valor apresentado pela executada. Todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da cobrança de custas, honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 98, § 3º do CPC. Intime-se a União Federal para que apresente cálculo de id. 43768542, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento de obrigação considerada de pequeno valor (RPV) em favor da parte exequente e de seu patrono, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do(s) ofício(s) expedido(s) ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS,
03/03/2022, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O
Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados VISTOS EM INSPEÇÃO Reitere-se a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL (ID 43768541), a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)