Procedimento Comum Cível 0003992-73.2006.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003992-73.2006.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 19:42

Trânsito em julgado

14/03/2023, 19:42

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença movido por OMAR MAMUD SALES em face da UNIÃO, na qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Foram expedidos RPVs, dos quais há notícia de pagamento (IDs 260916242 e 260916243). Instada, a parte exequente nada requereu. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ao arquivo. DOURADOS/MS, data da assinatura eletrônica.

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2023, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Disponibilizado o pagamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o beneficiário declarar-se isento do IR, consoante dispõe o art. 25 e art. 26, § 1º da Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, deve o interessado, no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente ag. 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 17:24

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO CORRÊA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 21 de junho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

22/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OMAR MAMUD SALES, MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA - MS9931 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003992-73.2006.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte exequente pleiteia o recebimento do valor de R$ 26.313,88 (vinte e seis mil, trezentos e treze reais e oitenta e oito centavos). A União Federal apresentou impugnação aos cálculos apresentados, tendo apontado excesso de execução no valor de R$ 3.532,90 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa centavos). Em resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela União Federal. É o relato necessário. Passo a decidir. Face à concordância do exequente, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada e os cálculos nela apresentados. Consequentemente, fixo o valor da condenação relativa ao valor principal em R$ 22.780,98 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 20.394,98 de indenização e R$ 2.386,00 de honorários advocatícios, atualizado até agosto de 2020. Condeno o exequente, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, correspondente à diferença entre o valor pleiteado pelo exequente e o valor apresentado pela executada. Todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade da cobrança de custas, honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 98, § 3º do CPC. Intime-se a União Federal para que apresente cálculo de id. 43768542, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento de obrigação considerada de pequeno valor (RPV) em favor da parte exequente e de seu patrono, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do(s) ofício(s) expedido(s) ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se e cumpra-se. Dourados – MS,

03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(78)