Apelação Cível 0001409-47.2013.4.03.6107 - TRF3

Apelação Cível 0001409-47.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista às partes sobre a resposta do ofício da CEF id 271835057, por 05 (cinco) dias, nos termos da Portaria nº 109/2022, deste Juízo. ARAÇATUBA, 11 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Foi juntado extrato de pagamento do ofício requisitório em favor de Michael Luis de Souza Machado no id 264309030. O valor foi disponibilizado à ordem do juízo. O exequente vem no id 264966054 "requerer a expedição do levantamento eletrônico, preferencialmente, e/ou confecção do alvará de levantamento para posterior recebimento junto a agencia bancária." No id 269916938 foi juntada certidão de regularidade da situação cadastral do exequente na Receita Federal. Pois bem. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que disponibilize o levantamento do valor depositado na conta nº 1181005137569679, referente ao ofício requisitório nº 20220129858, juntado no id 264309030, em favor do beneficiário MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO, CPF 410.662.968-20, independentemente de alvará de levantamento, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias. Cópia do presente despacho servirá como ofício à CEF, a ser encaminhado pela secretaria da vara, por e-mail. Instrua-se o ofício com os documentos indicados no presente despacho. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção de execução. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPVs e Precatórios, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Cientifico ainda as partes os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Portaria nº 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 03 de outubro de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, expedi em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) que segue(m) anexo(s), e que os autos estão disponíveis para ciência às partes quanto ao(s) seu(s) teor(es), pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Araçatuba, 29 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que autos serão remetidos ao arquivo em cumprimento ao despacho id 45601629. Araçatuba, 02.03.2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte exequente para se manifestar sobre o cálculo do INSS id 48731915 e id 48731916, nos termos da Portaria n. 07/2018, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 21.06.2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. 2- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o INSS a cumprir a decisão exequenda, em 45 (quarenta e cinco) dias, apresentando as informações relacionadas ao benefício concedido, nos termos do art. 524, §3º, do Código de Processo Civil/2015. 3- Após, intime-se a parte autora a se manifestar em 15 (quinze) dias. a) concordando integralmente com os informes do INSS, homologo os valores apresentados, considero o INSS por citado, para fins de execução, e determino que seja expedida a requisição de pagamento; b) não concordando, apresente conta que entende correta, devidamente justificada. c) a falta de manifestação implicará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. 4- Anoto que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade - ADIS de nº 4357 e 4425, declarando inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Assim, deixo de dar vista dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste acerca da existência de crédito a seu favor, passível da compensação tratada no artigo 100, da Constituição Federal. 5- Em caso de precatórios de natureza alimentícia, faculto aos requerentes demonstração documental caso atendam aos requisitos do § 2° do art. 100 da CF. 6- Encaminhem-se os autos à Contadoria para as informações necessárias à expedição das requisições de pagamento, nos termos do artigo oitavo, da Resolução número 458/2017, do CJF. 7- Altere-se a classe do feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

02/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/10/2020, 14:06

Trânsito em julgado

27/10/2020, 14:06

Expedida/certificada

30/08/2020, 12:22

Recurso Extraordinário

31/07/2020, 00:01

Publicação

31/01/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MICHAEL LUIS DE SOUZA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADASHI WATANABE - SP229645 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo. 2- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001409-47.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o INSS a cumprir a decisão exequenda, em 45 (quarenta e cinco) dias, apresentando as informações relacionadas ao benefício concedido, nos termos do art. 524, §3º, do Código de Processo Civil/2015. 3- Após, intime-se a parte autora a se manifestar em 15 (quinze) dias. a) concordando integralmente com os informes do INSS, homologo os valores apresentados, considero o INSS por citado, para fins de execução, e determino que seja expedida a requisição de pagamento; b) não concordando, apresente conta que entende correta, devidamente justificada. c) a falta de manifestação implicará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação. 4- Anoto que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade - ADIS de nº 4357 e 4425, declarando inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Assim, deixo de dar vista dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste acerca da existência de crédito a seu favor, passível da compensação tratada no artigo 100, da Constituição Federal. 5- Em caso de precatórios de natureza alimentícia, faculto aos requerentes demonstração documental caso atendam aos requisitos do § 2° do art. 100 da CF. 6- Encaminhem-se os autos à Contadoria para as informações necessárias à expedição das requisições de pagamento, nos termos do artigo oitavo, da Resolução número 458/2017, do CJF. 7- Altere-se a classe do feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.