Apelação / Remessa Necessária 0009410-45.2009.4.03.6112 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0009410-45.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido por EMILIO ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Expedidos os ofícios requisitórios, foram depositados os créditos em contas à disposição dos exequentes (IDs 169865355, 261531319 e 290254963). Cientificada dos depósitos, a parte exequente nada disse. Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (2ª parcela), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam, ainda, intimadas as partes, que decorrido o prazo acima estabelecido, os autos serão conclusos para sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito parcial já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (ID 261531319), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 122/2010), fica a parte autora intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica, ainda, intimada que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo, no aguardo do pagamento do saldo remanescente do ofício precatório expedido (incisos II a V do § 8.º do art. 107-A do ADCT). Presidente Prudente, 02 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 251700773:- Forneça a secretaria ao procurador da autora cópia da procuração constante nos autos autenticada e certificada, conforme requerido. Sem prejuízo, ante o requerido pela parte exequente (ID 250322235), cumpra, ainda, a secretaria a determinação constante no ID 250011881, providenciando a transferência eletrônica do valor relativamente à verba honorária de sucumbência que encontra-se à disposição deste Juízo (ID 248287618), para a conta informada (Nome do titular da conta: RHOBSON LUIZ ALVES, CPF/CNPJ do titular da conta: 304.751.018-04, Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Código do Banco: 104, Agência: 3967, Conta nº: 20.126-4 Tipo de Conta: Corrente). Oficie-se, com premência, à Caixa Econômica Federal, Agência TRF3. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestado, no aguardo do comunicado do pagamento do ofício precatório transmitido ao egrégio TRF da 3ª Região, relativamente à verba principal (ID 48622295). Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. ID 247173851:- Ante o trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, feito nº 5020655-48.2021.4.03.0000 (ID 249853428), que deu provimento para isentar o exequente do pagamento de honorários advocatícios, e considerando-se que o valor requisitado encontra-se à disposição deste Juízo (ID 248287618), por ora, concedo ao procurador/exequente, prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca do disposto no parágrafo único, do artigo 906 do Código de Processo Civil, quanto a eventual interesse na transferência eletrônica do valor depositado, e, sendo o caso informe as respectivas contas bancárias dos interessados para viabilizar a transferência. Em caso de interesse do exequente, providencie a secretaria, a expedição do necessário. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse por parte do exequente, expeça-se o Alvará de levantamento em seu favor, que, desde já fica intimado para providenciar sua impressão para as providências necessárias junto à instituição bancária. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas de que os autos retornarão ao arquivo sobrestado, no aguardo do comunicado do pagamento do ofício precatório transmitido relativamente à verba principal (ID 48622295). Intimem-se.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 243518583:- Por ora, aguarde-se em arquivo sobrestado, pelo comunicado do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, feito nº 5020655-48.2021.4.03.0000. Observo que o ofício requisitório relativamente ao valor exequendo em questão (verba honorária sucumbencial), transmitido ao egrégio TRF3 (ID 239533427), foi expedido com anotação de que o valor requisitado fique à disposição do Juízo, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Resolução CJF 458/2017, até o julgamento definitivo do aludido agravo de instrumento. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 48 (quarenta e oito) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 29 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EMILIO ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apresentados os cálculos de liquidação pelo INSS, houve concordância da parte autora quanto ao crédito principal. Discordou, no entanto, do montante proposto a título de honorários, apresentando os respectivos cálculos e requerendo a intimação da autarquia nos termos do art. 535 do CPC. Foi expedido o Precatório referente às diferenças devidas à parte autora. Intimada sobre a execução dos honorários, o INSS apresentou impugnação (ID 48489229). Remetidos os autos à Contadoria, foi emitido o parecer ID 55293577. Cientificadas as partes, ambas manifestaram concordância com o trabalho do i. Auxiliar. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a concordância das partes em relação aos cálculos da Contadoria, deve ser acolhido o parecer do Auxiliar do Juízo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSS, fixando o valor dos honorários em R$ 29.377,32 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), valor ajustado até novembro/2020. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor proposto na execução e o fixado nesta decisão, o que resulta em R$ 3.204,66 para novembro/2020. Determino que do respectivo ofício requisitório conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Oportunamente, com a comunicação de pagamento, deverá ser oficiado à agência bancária depositária para efetuar o recolhimento dos valores antes estipulados via GRU em código próprio (honorários advocatícios de sucumbência), cuja proporção será de 10,90862% da Requisição atinente aos honorários. Transitada em julgado, expeça-se RPV quanto aos honorários. Com a disponibilização de todos os valores sob execução, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, por ora, fica o Instituto Nacional do Seguro Social intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar manifestação acerca do parecer apresentado pela contadoria judicial (ID 55293577). Presidente Prudente, 21 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os autos à Seção de Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados relativamente à verba honorária sucumbencial, observando-se os limites do julgado e Resolução CJF 658 de 10 de agosto de 2020. Após, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica o exequente "Emilio Alves da Silva" intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias ofertar manifestação acerca da impugnação à verba honorária sucumbencial apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 48489229). Presidente Prudente, 15 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo e tendo em vista o art. 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório/Precatório(s) que será(ao) transmitido(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região após 24 (vinte e quatro) horas da intimação. PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

24/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45168099:- Ante a concordância expressa manifestada em relação aos valores da verba principal apresentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (cálculos ID 42853796), por ora, fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco dias, informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal, comprovar a regularidade de seu CPF/CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, informar se é portadora de doença grave ou deficiência (artigo 8º, Resolução CJF nº 458/2017), comprovando em sendo o caso, bem ainda, em caso de eventual destaque da verba sucumbencial/contratual em nome da pessoa jurídica, comprovar a respectiva regularidade junto à Receita Federal. Quanto à verba honorária sucumbencial, ante a conta de liquidação apresentada pela parte executada (ID 45168489), fica o Instituto Nacional do Seguro Social intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EMILIO ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apresentados os cálculos de liquidação pelo INSS, houve concordância da parte autora quanto ao crédito principal. Discordou, no entanto, do montante proposto a título de honorários, apresentando os respectivos cálculos e requerendo a intimação da autarquia nos termos do art. 535 do CPC. Foi expedido o Precatório referente às diferenças devidas à parte autora. Intimada sobre a execução dos honorários, o INSS apresentou impugnação (ID 48489229). Remetidos os autos à Contadoria, foi emitido o parecer ID 55293577. Cientificadas as partes, ambas manifestaram concordância com o trabalho do i. Auxiliar. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a concordância das partes em relação aos cálculos da Contadoria, deve ser acolhido o parecer do Auxiliar do Juízo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSS, fixando o valor dos honorários em R$ 29.377,32 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), valor ajustado até novembro/2020. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor proposto na execução e o fixado nesta decisão, o que resulta em R$ 3.204,66 para novembro/2020. Determino que do respectivo ofício requisitório conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Oportunamente, com a comunicação de pagamento, deverá ser oficiado à agência bancária depositária para efetuar o recolhimento dos valores antes estipulados via GRU em código próprio (honorários advocatícios de sucumbência), cuja proporção será de 10,90862% da Requisição atinente aos honorários. Transitada em julgado, expeça-se RPV quanto aos honorários. Com a disponibilização de todos os valores sob execução, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45168099:- Ante a concordância expressa manifestada em relação aos valores da verba principal apresentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (cálculos ID 42853796), por ora, fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco dias, informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal, comprovar a regularidade de seu CPF/CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, informar se é portadora de doença grave ou deficiência (artigo 8º, Resolução CJF nº 458/2017), comprovando em sendo o caso, bem ainda, em caso de eventual destaque da verba sucumbencial/contratual em nome da pessoa jurídica, comprovar a respectiva regularidade junto à Receita Federal. Quanto à verba honorária sucumbencial, ante a conta de liquidação apresentada pela parte executada (ID 45168489), fica o Instituto Nacional do Seguro Social intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

05/03/2021, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(64)