Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000396-33.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 69.392,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RUBIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

LUIZ CARLOS RUBIO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025

18/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:17

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 09:10

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:46

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 20/08/2025

18/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 18:28

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:12

19/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:17

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 09:10

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/10/2024, 16:54

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:51

Juntada de inss - demanda concluída

11/10/2024, 00:21

Recebidos os autos

11/10/2024, 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/09/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 16:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

11/04/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:07

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 18:50

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RUBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000396-33.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Para correta análise do requerimento de Id. Num. 135317753 por este Juízo, fica a parte exequente intimada para juntar ao feito as cópias dos documentos relativos à constituição da sociedade individual “ADVOCACIA VALERA”, CNPJ nº 07.502.069/0001-62, OAB/SP, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 9 de novembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:47

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:26

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 12:12

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 13:46

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:12

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:23

Publicado Decisão em 29/06/2021.

03/07/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 11:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:17

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 14:34

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:47

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RUBIO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:27

Recebidos os autos

31/03/2021, 10:12

Expedição de Informação

31/03/2021, 10:12

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/03/2021, 16:34

Recebidos os autos

03/02/2021, 13:15

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/07/2019, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2019, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO PJE MANTENDO A MESMA NUMERAÇÃO DESTES AUTOS

07/03/2019, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 05:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 16:36

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/02/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2019, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 647/658

30/01/2019, 07:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2018, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO METADADOS

13/12/2018, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 12:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: RÉ/INSS Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A DELIBERAÇÃO DE FL. 226

07/12/2018, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 846/847

11/10/2018, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/08/2018, 06:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/08/2018, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861360003145 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

10/08/2018, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 645/655

30/07/2018, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2018, 14:31

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: LUIZ CARLOS RUBIO X INSS Complemento Livre:

12/06/2018, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310001716 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

16/05/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: S

03/05/2018, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/05/2018, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861360001532 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

02/05/2018, 08:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 616/617

09/04/2018, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/03/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/01/2018, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/01/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/01/2018, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761360006593 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

14/12/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 553/564

28/11/2017, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2017, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/09/2017, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/09/2017, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761360005256 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

21/09/2017, 09:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 545/546

30/08/2017, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/08/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310003901 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

25/08/2017, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2017, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310003213 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

21/07/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/07/2017, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761360003481 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

05/07/2017, 11:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 522/526

12/06/2017, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/02/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310000547 Complemento Livre: OFÍCIO DA UNESP

15/02/2017, 08:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SP Complemento Livre: ENCAMINHA OFÍCIO N. 31/2017

13/02/2017, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 31/2017 Complemento Livre: À REITORIA DA UNESP - SÃO PAULO/SP

25/01/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2017, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.01804 Complemento Livre: ALEGA QUE DOCUMENTO DEVE SER ENTREGUE EM SÃO PAULO - CERTIDÃO DE FL. 126

19/01/2017, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2016.01804 EM 01/12/2016 (Guia 2016.0307)

02/12/2016, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661360007116 Complemento Livre: RÉPLICA

17/11/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310006175 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS

11/11/2016, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/11/2016, 14:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1403

27/10/2016, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/08/2016, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310004502 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

18/08/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/07/2016, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661360003969 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

24/06/2016, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 595/596

16/06/2016, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 14:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2016, 12:47

Sentença

•13/05/2025, 17:06

Despacho

•06/02/2025, 18:03

Despacho

•06/12/2024, 16:44

Despacho

•19/06/2024, 16:16

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:07

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:56

Todos os documentos(35)

Sentença

•24/06/2025, 18:28

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:12

Sentença

•13/05/2025, 17:06

Despacho

•06/02/2025, 18:03

Despacho

•06/12/2024, 16:44

Despacho

•19/06/2024, 16:16

Despacho

•16/05/2024, 18:13

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:07

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:43

Despacho

•22/02/2022, 18:50

Despacho

•03/02/2022, 17:30

Despacho

•11/01/2022, 18:24

Despacho

•09/11/2021, 13:47

Decisão

•06/10/2021, 12:12

Decisão

•23/09/2021, 13:46

Despacho

•07/07/2021, 14:23

Despacho

•02/07/2021, 16:50

Decisão

•25/06/2021, 11:12

Decisão

•11/06/2021, 14:34

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:47

Despacho

•07/05/2021, 19:12

Despacho

•05/05/2021, 18:47

Despacho

•04/03/2021, 13:41

Despacho

•03/03/2021, 17:33

Acórdão

•29/10/2020, 17:34

Acórdão

•28/10/2020, 19:08

Despacho

•06/02/2019, 16:36