Execução Fiscal 5001084-41.2018.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5001084-41.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 09:40

Por decisão judicial

18/07/2025, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 14:48

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SOZZI & COSTA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RITA CAMPOS FILLES LOTFI - MS11755 D E S P A C H O Sobre a petição de ID 261986268, que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001084-41.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande recebo como exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, em trinta dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

25/06/2024, 00:00

Mero expediente

24/06/2024, 13:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/09/2022, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SOZZI & COSTA LTDA - EPP D E S P A C H O Considerando que o exequente, intimado, não cumpriu os despachos de ID 241237936 e ID 240780872, determino: (I) Protocolo SISBAJUD 20220000249151: Libere-se o excesso evidente. Para tanto, transfira-se para conta judicial o saldo de R$ 5.942,89, resultado da dedução da quantia já penhorada nos autos (R$ 5.110,52) do saldo atualizado do débito informado pelo credor no ID 241093874 (R$ 11.053,41), liberando-se o remanescente em favor da parte executada. (II) Após, expeça-se mandado para intimação da parte executada, para ciência das constrições e para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001084-41.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: SOZZI & COSTA LTDA - EPP D E S P A C H O (I) À PARTE EXEQUENTE para que informe o saldo atualizado do débito na data da efetivação da primeira constrição através do sistema SISBAJUD (janeiro/2019: conforme ID 13740354), para fins do disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, o qual determina o cancelamento de indisponibilidade excessiva na penhora de ativos financeiros. Prazo: 05 (cinco) dias. Tal valor (saldo atualizado do débito em janeiro/2019) deverá ser atualizado até a presente data pelo exequente, no mesmo prazo, para fins de liberação do excesso constrito nos autos. Isso porque a suficiência do saldo penhorado/arrestado através do sistema BACENJUD/SISBAJUD - para fins de garantia do presente feito - deve ser aferida quando do momento em que bloqueados os ativos financeiros, já que é nesta ocasião que os valores constritos são extraídos da esfera de disponibilidade patrimonial da parte devedora. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001084-41.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de posicionamento que melhor condiz com o princípio do tratamento igualitário entre as partes, uma vez que, em tais circunstâncias, o credor não será prejudicado pela demora para o efetivo cumprimento do bloqueio de valores por ele outrora pleiteado, ao mesmo tempo em que o devedor não será penalizado por eventual transferência tardia das quantias objeto de constrição. Ressalte-se, por fim, que interpretação contrária conduziria à prorrogação indefinida do curso da execução fiscal em busca de resquícios oriundos de atualizações monetárias infindáveis, o que se dá diante da intrínseca e inevitável existência de lapsos temporais entre: i) o protocolo de pedido de bloqueio pelo credor; ii) o deferimento do pleito pelo Juízo; iii) o cumprimento da ordem de constrição deferida e iv) por fim, a ulterior transferência dos ativos bloqueados. (II) Com a informação do credor, LIBERE-SE em favor da parte executada o valor excedente, computando-se, para tanto, o valor já previamente bloqueado de R$ 5.110,52 (ID 13740354). Transfira-se para conta judicial o saldo remanescente. (III) Após, expeça-se mandado para intimação da parte executada, para ciência das constrições e para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação ou de oposição de embargos, disponibilize-se o saldo penhorado ao credor, que deverá fornecer os dados necessários para tanto. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

27/01/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decisão Interlocutória de Mérito

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