Agravo em Recurso Especial 5006213-69.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 16:10

Conhecido o recurso de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. e não-provido

31/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:13

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 793512/2024

11/09/2024, 09:41

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2024, 17:40

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legal

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01/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 16:10

Conhecido o recurso de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. e não-provido

31/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:13

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 22/10/2024)

21/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 793512/2024

11/09/2024, 09:41

Protocolizada Petição 793512/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/09/2024

11/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/01/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

16/01/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023, 16:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/10/2023, 08:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/08/2023, 19:02

-

•18/08/2023, 19:01

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•18/08/2023, 19:01

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•18/08/2023, 19:01

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•18/08/2023, 19:01

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•18/08/2023, 19:01

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•18/08/2023, 19:01

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•18/08/2023, 19:00

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•18/08/2023, 19:00

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•18/08/2023, 19:00

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•18/08/2023, 19:00

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•18/08/2023, 19:00

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•18/08/2023, 19:00