Apelação Cível 0000789-40.2005.4.03.6002 - TRF3

Apelação Cível 0000789-40.2005.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Em face da confirmação de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: Disponibilizado o pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, ressalvando, desde já que, nos casos em que o(a) beneficiário(a) declarar-se isento(a) do IR, consoante dispõem os arts. 25 e 26, §1º, da Resolução n. 458/2017-CJF/STJ, deve o interessado, no momento do saque, apresentar o respectivo ofício/alvará de levantamento na agência da CEF, preferencialmente Ag. 4171 (PAB Justiça Federal Dourados) e informar a desnecessidade de tal desconto. DOURADOS, 06 de dezembro de 2023.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Vistos, etc. Indefiro os requerimentos IDs 293585202 e 295042888, visto que, a despeito de a impugnação ao cumprimento de sentença ter sido apresentada pela União (ID 242178413), a decisão ID 287299113 condenou o exequente ao pagamento de honorários, de maneira que teoricamente deveriam ser executados pela União, razão pela qual o requerente não possui legitimidade para a pretensão formulada. Ainda que assim não fosse, os honorários precisariam ser executados pelo interessado em face da União, nos moldes do artigo 523, e seguintes, do Código de Processo Civil, e não sob a forma de desconto no valor principal da requisição de pequeno valor ID 292545466. Assim sendo, cumpra-se integralmente a decisão ID 287299113, procedendo-se à transmissão do ofício requisitório ID 292545466 ao E. TRF da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado e datado eletronicamente) Juiz Federal Substituto

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DA SILVA - MS20186, RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA - MS8982 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012, deste Juízo, lancei no sistema o seguinte texto: "Cientifiquem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, na forma estabelecida no art. 12, da Resolução n. 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. DOURADOS, 28 de junho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA - MS8982 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O A Contadoria apresentou os cálculos judiciais (ID n. 274952101), que teve a concordância da executada, tendo o exequente ficado inerte quando intimado para se manifestar. Pois bem. Verifico que os cálculos judiciais observaram os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidente na espécie, pois ausente determinação em sentido contrário no título executivo. Por tais motivos homologo os cálculos judiciais apresentados no ID n. 274952101, cujo montante apurado perfaz em R$ 3.608,18. Expeça-se o ofício requisitório de pagamento, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Autorizo a retenção dos honorários contratuais no percentual pactuado entre as partes (20%), conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 160291910. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do ofício expedido ao E. TRF da 3ª Região. As partes podem acompanhar a situação das requisições através do link de consulta http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Disponibilizado o pagamento, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias. Indefiro o pedido de justiça gratuita ante a não comprovação da hipossuficiência alegada. Condeno o exequente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, FABIO FISCHER Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA - MS8982 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 2º, da Portaria n. 14/2012, deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Com a apresentação dos cálculos pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias". DOURADOS, 01 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA - MS8982 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a divergência dos valores apresentados pelas partes, remetam-se os presentes autos para a Contadoria do Juízo, para elaboração do cálculo devido, nos termos fixados no acórdão e no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Com a apresentação dos cálculos pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados/MS, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA - MS8982 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação apresentada." DOURADOS, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

03/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/10/2020, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2020, 12:48

Trânsito em julgado

23/10/2020, 12:48

Expedida/certificada (Decisão)

05/06/2020, 10:07

Negação de seguimento

04/06/2020, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2020, 19:51

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDER BENITES DE MATTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS RAMAO APOLINARIO DE SOUSA - MS8982 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O A Contadoria apresentou os cálculos judiciais (ID n. 274952101), que teve a concordância da executada, tendo o exequente ficado inerte quando intimado para se manifestar. Pois bem. Verifico que os cálculos judiciais observaram os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, incidente na espécie, pois ausente determinação em sentido contrário no título executivo. Por tais motivos homologo os cálculos judiciais apresentados no ID n. 274952101, cujo montante apurado perfaz em R$ 3.608,18. Expeça-se o ofício requisitório de pagamento, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016. Autorizo a retenção dos honorários contratuais no percentual pactuado entre as partes (20%), conforme Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios de ID 160291910. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do ofício expedido ao E. TRF da 3ª Região. As partes podem acompanhar a situação das requisições através do link de consulta http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Disponibilizado o pagamento, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000789-40.2005.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias. Indefiro o pedido de justiça gratuita ante a não comprovação da hipossuficiência alegada. Condeno o exequente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, I do CPC. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, FABIO FISCHER Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

29/06/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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