Recurso Especial 5022974-27.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIETE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2021, 16:08

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

02/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/07/2021, 08:36

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/07/2021, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/06/2021, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 15:50

-

•26/06/2021, 11:32

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•26/06/2021, 11:31

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•26/06/2021, 11:31