Procedimento Comum Cível 0002103-42.2015.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002103-42.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2023, 10:28

Publicação

25/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ROBERTO VIUDES, MARIA ANTONIA ARAUJO VIUDES Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA - SP232594 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS D E C I S Ã O Visto em inspeção. Converto o julgamento em diligência. Analisando os autos, noto que uma das questões controvertidas diz respeito à prescrição do direito (págs. 277-278 e 474-475, id. 94685563), a qual foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a matéria. A controvérsia está cadastrada no sistema de repetitivos como Tema 1039, com a seguinte redação: “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação". Desse modo, baixo os autos à Secretaria da Vara para determinar a suspensão do processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue a controvérsia instalada sobre o tema. Considerando a manifestação da União (id. 258321635), retifique-se a atuação para excluí-la da demanda. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E Alves Pinto Juiz Federal Subseção Judiciária de Bauru PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002103-42.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:37

Recurso Especial repetitivo

09/05/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 19:16

Publicação

04/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ROBERTO VIUDES, MARIA ANTONIA ARAUJO VIUDES Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA - SP232594 Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA - SP232594 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 A T O O R D I N A T Ó R I O Publicação, parte final, do despacho retro proferido: Id 258348642 - Manifestação (Esclarecimento).... vista às partes e tornem conclusos para prolação de sentença BAURU, 2 de agosto de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002103-42.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

03/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2022, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO VIUDES, MARIA ANTONIA ARAUJO VIUDES Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA - SP232594 Advogado do(a) AUTOR: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA - SP232594 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 D E S P A C H O Desde logo, requisite a Secretaria os honorários periciais ao experto LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO CONEGLIAN, CREA-SP 5063738680, tel. 14-996453860, e-mail [email protected], nos termos do provimento 53336386, fixados em DUAS vezes o valor máximo da Resolução 305/2014 do CJF. Sem prejuízo, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002103-42.2015.4.03.6108 intime-se novamente o perito a prestar o último esclarecimento solicitado pelos Autores, conforme requerimento Id 245367870. Em seguida, vista às partes e tornem conclusos para prolação de sentença. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2022, 16:32

Mero expediente

27/07/2022, 18:47

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ROBERTO VIUDES, MARIA ANTONIA ARAUJO VIUDES Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA - SP232594, LIGIA MARIA COSTA RIBEIRO - SP271778 Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA - SP232594, LIGIA MARIA COSTA RIBEIRO - SP271778 REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202-A Advogados do(a) REU: MAIRA BORGES FARIA - SP293119, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317, D E S P A C H O Visto em inspeção. Após a entrega do laudo pericial, as partes foram intimadas para manifestação, tendo a CEF concordado com a prova, requerendo a improcedência do pedido e a parte Autora solicitado esclarecimentos ao perito, trazendo quesitos complementares. A SUL AMÉRICA limitou-se a manifestação Id 38308365, quanto ao julgamento definitivo do Tema 1.011, que afasta eventual arguição de incompetência do Juízo Federal, questão que poderá ser reapreciada, se o caso, caso seja objeto de novo recurso. Ocorre que o perito, à época credenciado pelo Sistema da Assistência Judiciária, deixou de prestar serviços ao Juízo, comunicando a Secretaria, em feitos análogos, que passou a atuar como credenciado da Caixa Econômica Federal, o que inviabiliza sua intimação atual para a conclusão dos trabalhos, sob pena de eventual alegação de nulidade da prova. Dessa forma, entendo que a perícia deve ser renovada e nomeio em substituição do perito o engenheiro LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO CONEGLIAN, CREA-SP 5063738680, tel. 14-996453860, e-mail [email protected]. Assim, fixo os honorários do perito destituído no valor máximo previsto na tabela da Resolução do CJF em vigor, tendo em vista os serviços até aqui prestados. Requisitem-se. Intimem-se as partes para ciência sendo facultado aos Autores a desistência dos quesitos complementares. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, não sendo alegado impedimento ou suspeição do perito, ou mesmo desistência da complementação da prova, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002103-42.2015.4.03.6108 intime-se o experto para declinar aceitação, alertando-o que se trata de parte com assistência judiciária gratuita deferida. Aceito o encargo, o perito deve dar início aos novos trabalhos periciais, com urgência, comunicando o Juízo a data e o local para início da perícia, em atendimento ao previsto no artigo 474 do CPC. Com a informação, intimem-se as partes para ciência, pelo meio mais célere. Deverá o perito entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia designada. O peticionamento do perito nos autos respondendo, inclusive, os quesitos complementares já formulados, se dará por meio de certificado digital para acesso integral do processo via Sistema PJe de 1º Grau. Com a conclusão dos trabalhos, abra-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Não havendo necessidade de outros esclarecimentos, requisitem-se os honorários, os quais fixo em DUAS vezes o valor máximo da Resolução 305/2014 do CJF. Havendo juntada de novos documentos, observe a Secretaria o previsto no artigo 437, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

27/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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