Apelação Cível 0004179-73.1995.4.03.6000 - TRF3

Apelação Cível 0004179-73.1995.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO, IRACY ABADIA GOMES DE MELLO, RENATA GOMES DE MELLO, BRUNA GOMES DE MELLO, ADRIANA GOMES DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) SUCEDIDO: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO

17/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO, IRACY ABADIA GOMES DE MELLO, RENATA GOMES DE MELLO, BRUNA GOMES DE MELLO, ADRIANA GOMES DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) SUCEDIDO: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da parte autora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Ofício do Banco do Brasil de ID 316886882. CAMPO GRANDE, 6 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO, IRACY ABADIA GOMES DE MELLO, RENATA GOMES DE MELLO, BRUNA GOMES DE MELLO, ADRIANA GOMES DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) SUCEDIDO: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Tendo em vista o pagamento das 2 parcelas dos Precatórios (ID 315503649), agora com seus depósitos integrais, intimem-se MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO JAIR SARTORELO, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA e RENATA DALAVIA MALHADO para que procedam ao devido levantamento no Banco do Brasil, de acordo com as regras bancárias. Quanto ao valor depositado em favor de SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, expeça-se ofício transferência ao Banco do Brasil, nos termos da decisão de ID 309230383 (contas indicadas na petição de ID 309435078). Após os levantamentos acima mencionados, não havendo novos requerimentos, retornem conclusos para extinção do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. CAMPO GRANDE, 22 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCEDIDO: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros, apresentado por Iracy Abadia Gomes Mello, Renata Gomes de Mello, Adriana Gomes de Mello e Bruna Gomes de Mello, requerendo que seja deferida a habilitação, na qualidade de sucessoras do de cujus Sebastião Luiz de Mello. O art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Citada sobre o pedido, a FUFMS concordou. Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge - art. 1.845, CC), que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos próprios autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC. Analisando a documentação acostada aos requerimentos de IDs 277950474 e 296379544, entendo demonstradas as condições necessárias ao deferimento do pedido. Assim, defiro o pedido de habilitação, ficando os habilitantes responsáveis civil e criminalmente pela destinação de possíveis direitos pertencentes a outros herdeiros/sucessores, se porventura, habilitados posteriormente. Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda às anotações necessárias na autuação do feito. Após, expeça-se ofício transferência da quantia depositada no ID 290096474, folha 01; devendo a patrona informar as contas para transferência, pois na petição de ID 291686496 apenas fora apresentada sua conta e de Iracy Abadia Gomes Mello. Intimem-se. Publique-se. Campo Grande, assinado e datado digitalmente.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O No pedido de habilitação de ID 277950474 consta que Sebastião Luiz de Mello possuía filhos (Certidão de óbito - ID 277950496). Sendo assim, determino que seja juntado cópia completa da Escritura Pública de Inventário de Partilha de seu espólio, pois no documento de ID 277953006 consta apenas a uma folha. Ademais, deve a pretendente comprovar que tem poderes para receber a totalidade do crédito referente a estes autos, ou requerer a devida habilitação dos demais herdeiros. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. CAMPO GRANDE, 21 de julho de 2023.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte exequente intimada da disponibilização do valor de seus Precatórios (ID 290096474), que poderão ser levantados junto ao BANCO DO BRASIL, de acordo com as regras do sistema bancário. " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Tendo em vista que o advogado atuante na fase de conhecimento faleceu, bem como que a atual advogada do processo é sua filha, intime-a para que promova a devida habilitação, para fins de recebimento do dos honorários sucumbenciais. Aguarde-se o prazo de conferência da FUFMS em relação aos ofícios precatórios expedidos. Após, proceda-se à sua transmissão. CAMPO GRANDE, data e assinatura conforme certificado eletrônico. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O Intimem-se os advogados do exequentes para comprovarem que têm poderes para executar os honorários sucumbenciais, tendo em vista a disposição do §2.º, do art. 22, da Lei 8906/94. CAMPO GRANDE, data e assinatura conforme certificado eletrônico PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL ATO ORDINATÓRIO "Intimação das partes sobre a expedição do Precatórios referente à verba principal, com anotação de separação dos honorários contratuais, a fim de que indiquem eventuais erros, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, será dado prosseguimento com a devida transmissão. " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da parte exequente sobre a petição da FUFMS de ID 165323935, a fim de que, querendo, se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO GRANDE, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Nome: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas da vinda dos autos e os credores (exequentes e embargante) para, no prazo de dez dias, requerer, querendo, a execução de sentença, apresentando memória discriminada do crédito. Não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo”. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

30/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/06/2021, 20:15

Recebimento

28/06/2021, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2021, 16:39

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE MELLO, NEIDE HONDA, JOAO JAIR SARTORELO, MARIA NEIDE OCAMPOS ALVES, JOAO BAPTISTA DE MESQUITA, MALHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DALAVIA MALHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA DALAVIA MALHADO - MS12500, ROBERTO DA SILVA - MS5883 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004179-73.1995.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de pedido de habilitação de herdeiros, apresentado por Iracy Abadia Gomes Mello, Renata Gomes de Mello, Adriana Gomes de Mello e Bruna Gomes de Mello, requerendo que seja deferida a habilitação, na qualidade de sucessoras do de cujus Sebastião Luiz de Mello. O art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Citada sobre o pedido, a FUFMS concordou. Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge - art. 1.845, CC), que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos próprios autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC. Analisando a documentação acostada aos requerimentos de IDs 277950474 e 296379544, entendo demonstradas as condições necessárias ao deferimento do pedido. Assim, defiro o pedido de habilitação, ficando os habilitantes responsáveis civil e criminalmente pela destinação de possíveis direitos pertencentes a outros herdeiros/sucessores, se porventura, habilitados posteriormente. Por conseguinte, determino que a Secretaria proceda às anotações necessárias na autuação do feito. Após, expeça-se ofício transferência da quantia depositada no ID 290096474, folha 01; devendo a patrona informar as contas para transferência, pois na petição de ID 291686496 apenas fora apresentada sua conta e de Iracy Abadia Gomes Mello. Intimem-se. Publique-se. Campo Grande, assinado e datado digitalmente.

07/12/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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