Procedimento Comum Cível 5037082-56.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 164.522,96

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/02/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:24

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 13:51

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/02/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 19:28

Sentença

•21/10/2022, 15:45

24/01/2023, 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:24

Juntada de certidão

02/12/2022, 14:38

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:21

Publicado Sentença em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 16:24

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 10:42

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:16

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de réplica

09/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão

20/04/2022, 19:41

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 01/04/2022 06:00.

11/04/2022, 18:26

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:39

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 20/03/2022 06:00.

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:21

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:04

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750, PAULO DE SOUZA NETO - SP384304 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5037082-56.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. ID 242510789: a autora noticia a realização do depósito judicial do valor do débito discutido nesta ação (ID 242511113) requerendo a suspensão da exigibilidade. Com efeito, a Súmula nº 2 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabelece, in verbis: “Súmula nº 02: É direito do contribuinte, em ação cautelar, fazer o depósito integral de quantia em dinheiro para suspender a exigibilidade de crédito tributário”. O depósito judicial constitui medida adequada para resguardar e equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas, quer os da autora, quer os da ré, titular da capacidade ativa de cobrar o débito discutido nestes autos. Isso posto, DEFIRO o pedido de depósito judicial do débito objeto do presente feito, que, se integral, surtirá os efeitos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional. À vista da alegada urgência da medida, e a fim de prevenir a ocorrência de dano irreparável ao contribuinte, declaro suspensa, desde a realização do depósito, a exigibilidade do crédito discutido. Tendo em vista a realização do depósito judicial (ID 242511113), intime-se a ANS, com urgência, para que aponte eventual insuficiência do depósito, caso em que deverá ser complementado pela AUTORA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de revogação da medida ora deferida. P.I. Cite-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. 5818

21/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:10

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750, PAULO DE SOUZA NETO - SP384304 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5037082-56.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração ad judicia, contrato/estatuto social e ata de eleição dos representantes legais/administradores, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais devidas nos termos da Lei n. 9.289/96 e Resolução n. 138 da Presidência do TRF da 3ª Região, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Após, tornem conclusos para decisão. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:55

Conclusos para decisão

10/01/2022, 19:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 11:15

Recebidos os autos

07/01/2022, 11:15

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 10:31

Despacho

•09/08/2022, 18:26

Despacho

•14/07/2022, 13:58

Despacho

•28/06/2022, 15:04

Decisão

•04/05/2022, 13:41

Outros Documentos

•26/04/2022, 17:47

Decisão

•25/04/2022, 17:47

Despacho

•24/03/2022, 10:39

Decisão

•17/02/2022, 18:19

Decisão

•11/01/2022, 19:00

Decisão

•11/01/2022, 11:55

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 10:31

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 10:31

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 10:31