Recurso Especial 0000441-48.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BASSETTI MARTINHO

OAB/SP 205991·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MINARE MENDONCA

OAB/SP 330078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2021, 15:21

Transitado em Julgado em 08/04/2021

09/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 127759/2021 (Juntada automática)

26/02/2021, 13:49

Protocolizada Petição 127759/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

26/02/2021, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021

08/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021

05/02/2021, 16:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e provido

05/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

03/01/2020, 18:30

Protocolizada Petição 391/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/01/2020

03/01/2020, 18:09

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 391/2020 (Juntada automática)

03/01/2020, 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/01/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/12/2019, 09:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/12/2019, 08:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1478361)

11/12/2019, 08:30

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2021, 15:21

Transitado em Julgado em 08/04/2021

09/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 127759/2021 (Juntada automática)

26/02/2021, 13:49

Protocolizada Petição 127759/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021

26/02/2021, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2021, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2019, 09:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021

05/02/2021, 16:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO e provido

05/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

03/01/2020, 18:30

Protocolizada Petição 391/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/01/2020

03/01/2020, 18:09

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 391/2020 (Juntada automática)

03/01/2020, 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/01/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/12/2019, 09:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/12/2019, 08:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1478361)

11/12/2019, 08:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/12/2019 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 496e.

11/12/2019, 08:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2019 Petição Nº 377524/2019 - AgInt

11/10/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2019, 19:31

Conheço do agravo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/10/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0377524 - AgInt no AREsp 1478361 - Publicação prevista para 11/10/2019

09/10/2019, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/10/2019, 09:36

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

09/10/2019, 09:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2019, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2019, 18:52

Determinada a distribuição do feito

26/09/2019, 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/09/2019, 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

16/09/2019, 11:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/06/2019 Petição Nº 377524/2019 -

25/06/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/06/2019, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 377524/2019. Publicação prevista para 25/06/2019)

24/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 377524/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019, 14:33

Protocolizada Petição 377524/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2019

19/06/2019, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2019

30/05/2019, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2019

28/05/2019, 20:33

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

28/05/2019, 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2019, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2019, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/04/2019, 09:07

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2019, 17:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2019, 09:35

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2019, 20:33